O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) manteve, por unanimidade, o mandato do deputado distrital Paulo Roriz (PP). Em outubro do ano passado, o Democratas (DEM) entrou com uma ação contra o parlamentar por infidelidade partidária, por ele ter deixado a sigla e ingressado no PP. Os desembargadores entenderam que o DEM perdeu os prazos para ajuizar a ação.
A defesa de Paulo Roriz argumentou que o prazo para que a ação fosse levada a Justiça era de até 30 dias após a desfiliação do parlamentar, como prevê a legislação eleitoral, e que o DEM só pediu o mandato de Paulo pouco mais de um ano depois disso.
A sustentação foi aceita pelo relator, que destacou que, quando o titular da vaga ainda era Raad Massouh (PPL), Roriz assumiu a cadeira, se desfiliando no primeiro período, assumindo uma segunda vez, já sem partido.
comemorou
Depois da decisão, Paulo comemorou a decisão. “Eu estava confiante na decisão da Justiça, porque acreditava que estava dentro da legalidade”, declarou Roriz, que completou: “Agora vou poder continuar o meu mandato e serei candidato a reeleição”.
Orientado pelos seus advogados, o suplente ao cargo Hamilton Teixeira dos Santos, o Tatu do Bem (DEM), não quis comentar a decisão do TRE-DF, mas garantiu que, depois de publicado resultado entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
Quanto ao possível recurso do DEM, para tentar reaver o mandato, Roriz preferiu não se aprofundar, mas garantiu que aceitaria a decisão se fosse diferente. “Estou tranquilo sobre um novo recurso, mas se a decisão fosse outra e eu tivesse perdido, eu não recorreria, pois acredito que decisão da Justiça é para ser cumprida. Caso o Alberto Fraga (presidente regional do DEM) ache que deva, recorra”, concluiu. Fraga não atendeu as nossas ligações.
Fonte: Jornal de Brasília
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