Tribunal de Justiça desmembra processo da Operação Drácon

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Distritais investigados serão julgados pelo Conselho Especial do TJDFT. Caso dos demais suspeitos será analisado na primeira instância.

Por Manoela Alcântara-Daniel Ferreira/Metrópoles –

 

O processo da Operação Drácon, que investiga um suposto esquema de negociação de propina em emendas parlamentares para a saúde, foi desmembrado. Por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), quem não tem foro privilegiado será julgado pela Justiça de primeiro grau.

 

Ou seja, os deputados distritais Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) serão julgados pelo Conselho Especial do TJDFT, enquanto os outros investigados no processo — como o ex-secretário executivo da 3ª Secretaria, Alexandre Braga Cerqueira; e o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves — terão os casos analisados em primeira instância.

 

A decisão, tomada no último dia 13, dá sinais de que o caso volta a caminhar no Judiciário. No dia 23 de agosto de 2016, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil deflagraram a operação, que afastou a Mesa Diretora da Câmara Legislativa e colocou em xeque o mandato de deputados investigados por suspeita de desvio de emendas. Batizada de Drácon, em alusão a injustiças praticadas na democracia ateniense, a ação atingiu diretamente o Legislativo local.

 

Todos os investigados negam participação no suposto esquema.

 

A operação

No dia em que a Drácon foi deflagrada, promotores e policiais civis cumpriram 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva. Os principais alvos da operação foram os então integrantes da Mesa, composta à época por Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR).

 

Celina, Raimundo, Julio Cesar e Bispo Renato foram afastados do comando da Casa acusados de integrar o esquema. Em outubro, o Conselho Especial do TJDFT manteve o afastamento de Celina, por 11 votos a 9. Raimundo Ribeiro foi autorizado a voltar à Mesa, por 11 votos a 10. A decisão favorável a Ribeiro se estendeu aos outros, com exceção de Celina. No mês seguinte, o MPDFT denunciou os cinco deputados por corrupção passiva.

 

Grampos

Os deputados começaram a ser grampeados por Liliane Roriz (PTB) no fim de 2015, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões — acabou realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.

 

Na ocasião, usando um gravador, Liliane questionou a presidente da Câmara sobre a mudança na votação. No áudio, é possível ouvir a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS) falando que o “projeto” seria para um “cara” que ajudaria os deputados. A presidente da Casa disse ainda que Liliane não ficaria de fora: “Você (Liliane) tá no projeto, entendeu? Você tá no projeto. Já mandei o Valério (ex-secretário-geral da Câmara Legislativa) falar com você.”

 

Outros parlamentares

As denúncias feitas por Liliane atingiram os outros distritais investigados. Segundo é possível ouvir nas gravações, Bispo Renato e Julio Cesar, então líder do governo na Casa, teriam tentado fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. De acordo com os áudios, o empresário poderia intermediar contratos com a Secretaria de Educação. Mas Assad não teria levado a cabo o “compromisso”.

 

Com a negativa do empresário de participar do tal “compromisso”, segundo as investigações, o deputado Cristiano Araújo (PSD) teria conseguido o “negócio” das UTIs e todos os integrantes da Mesa Diretora tinham conhecimento do acordo. Todos os envolvidos negam as denúncias reveladas pela Drácon.