O Tribunal de Justiça do Trabalho (TJT) da 10ª Região determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão da licitação para troca de 90% da frota dos ônibus do Distrito Federal. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrar com mandado de segurança exigindo a instalação de motor traseiro sem emissão de ruído, ar-condicionado e câmbio automático nos veículos novos. Cabe recurso.

A Secretaria de Transportes não se pronunciou sobre o caso, mas a Procuradoria-geral do DF informou que vai recorrer da decisão.

De acordo com o procurador do MPT autor da ação no TJT, Alessandro Santos de Miranda, a medida tem como objetivo garantir a segurança no trabalho de motoristas e cobradores. O procurador informou que o MP constatou que 45,48% dos motoristas do DF têm perda auditiva em diversos graus induzida por ruído.

De acordo com Miranda, a instalação dos equipamentos pode gerar um encarecimento de aproximadamente 10% no valor de cada ônibus. “Essa é uma medida para preservar a saúde e segurança dos trabalhadores, mas com impacto direto nos usuários do transporte público do DF”, disse o procurador.

Tribunal de Contas
Em agosto, o Tribunal de Contas liberou a licitação para troca da frota de ônibus após ter suspendido o processo em maio. O tribunal apontou falhas técnicas no edital, como a não discriminação da origem de parte das receitas do projeto básico e a falta de informações sobre as normas que vão reger os reajustes das tarifas.

Além disso, o documento não traria especificações sobre a acessibilidade dos veículos nem as características dos carros que serão utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), que necessita de ônibus com portas do lado esquerdo ou em ambos os lados.

Fonte: G1