Tribunal publica acórdão e desmente discurso de investigados na Operação Drácon

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A ementa, confeccionada pelo desembargador Roberval Casemiro Belinati, contradiz o discurso da presidente afastada da Câma Legislativa

REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DO TJDFT –

A ementa, confeccionada pelo desembargador Roberval Casemiro Belinati, contradiz o discurso da presidente afastada da Câmara Legislativa. …

 

O Tribunal de Justiça divulgou ontem (4/11), as ementas dos acórdãos que mantiveram o afastamento de Celina Leão da Presidência da Câmara Legislativa e permitiram o retorno dos demais integrantes da Mesa Diretora aos seus cargos.

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Disse o TJDFT: “deve ser mantida a decisão que acolheu pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para suspender cautelarmente o exercício das funções públicas da presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tendo em vista a presença dos requisitos de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.

 

Consta do acórdão que “a existência de investigação criminal por fatos graves supostamente cometidos no exercício das funções de Presidente da Câmara Legislativa autoriza o afastamento cautelar da requerida, a fim de que seja garantida a efetividade da instrução e mantida a lisura dos trabalhos legislativos”.

 

A manutenção da deputada Celina Leão na Presidência da Câmara Legislativa mostra-se incompatível com a preservação da finalidade pública do cargo eletivo e indica a probabilidade de que ela venha a influenciar testemunhas que possam colaborar com as investigações, utilizando-se das condições de seu cargo, disseram os Desembargadores do TJDFT.

 

A presidente afastada propala aos quatro ventos que o processo é político, todavia, o Tribunal de Justiça afirmou que “embora os elementos colhidos já demonstrem, em cognição sumária, a ocorrência de ilícitos criminais, é certo que a investigação ainda se encontra pendente de análise pormenorizada do vasto material probatório obtido nas diligências realizadas”.

 

Em resumo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em ementa confeccionada pelo desembargador Roberval Casemiro Belinati diz que existem indícios de comentimento de crime.

Na decisão que determinou o retorno dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF aos seus cargos, ainda consta a relevante informação de que foram realizadas diligências importantes, tais como a implantação de escutas ambientais. Eis, pois, a justificativa para a segunda diligência de busca e apreensão. Na segunda vez que estiveram na casa, a polícia e o Ministério Público foram buscar as escutas ambientais.

 

Na conjugação das ementas, recém-publicadas, resta claro que existem fortes provas e indícios de cometimento de crimes por parlamentares, crimes, vale dizer, contra a combalida saúde pública do Distrito Federal.

 

 

Fonte: Blog do Sombra

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