O ministro Marcelo Ribeiro, relator do recurso do deputado Benício Tavares (PMDB) no TSE, vai julgar com urgência o agravo regimental. Mesmo ele não tendo prazo, após o despacho do Agravo Regimental para cassação da liminar de Benício, houve a determinação para a conclusão de decisão. O julgamento do recurso será levado ao plenário possivelmente na próxima quinta-feira.
O julgamento da matéria poderá extirpar de vez o deputado Benício Tavares da CLDF, porque o ministro Marcelo Ribeiro foi induzido ao erro. Confira:
OBSERVAR PRINCIPALMENTE A FORMA ARDILOSA E MALICIOSA COM QUE OS ADVOGADOS DO
DEPUTADO BENÍCIO DISPUSERAM NA DEFESA NO TOCANTE A INCORRER O MINISTRO
MARCELO RIBEIRO EM ERRO ALEGANDO QUE O CASO JULGADO NO TRE/DF (5X1) NÃO FOI
O DISPOSTO DO ARTIGO 41-A da LEI 9504/97 CAPUT.
ACONTECE QUE O CASO JULGADO FOI O ARTIGO 41-A, PORÉM EM SEU PARÁGRAFO SEGUNDO ESPECIFICAMENTE QUE TRATA DE COAÇÃO
(LEIA O AGRAVO REGIMENTAL DE ROBÉRIO NEGREIROS FILHO), O CONTRÁRIO DO ALEGADO PELOS ADVOGADOS DE BENÍCIO.
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