Os atendimentos são feitos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de forma gratuita
Os casos de feminicídio são cada vez mais comuns no Brasil, somente no DF, neste ano, 13 mulheres foram mortas. Mais de 5 mil ocorrências de agressão foram registradas, a maioria delas envolvendo casos de violência doméstica. Com objetivo de oferecer suporte às vítimas e combater esses crimes, o UniCEUB presta atendimento psicológico e jurídico na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).
O PROVID é um projeto de extensão dos cursos de Psicologia e Direito, no qual alunas prestam consultoria individual e sigilosa às mulheres vítimas de violência. O serviço é totalmente gratuito e funciona todas as segundas-feiras, das 14h às 17h, na DEAM, localizada na 204/205 Sul.
As mulheres que buscam apoio contam com três tipos de acolhimento no PROVID: a orientação jurídica, que promove esclarecimentos sobre como funciona os registros de ocorrência, o andamento processual, a Lei Maria da Penha, questões cíveis relacionadas com o conflito e os direitos das mulheres; a assistência psicológica, que oferece apoio e o acolhimento às vítimas, familiares e o autor; e o grupo de empoderamento, que proporciona espaço de diálogo, discussão e soluções para as situações de violência doméstica.
As estudantes realizam o projeto com orientação das professoras Camilla de Magalhães Gomes e Fernanda Demarchi Matielo, do curso de Direito, e Camila de Aquino Morais, do curso de Psicologia.
O que é a Lei Maria da Penha?
Instituída em agosto de 2006, a lei diz quais ações se configuram como violência doméstica, além disso cria medidas de prevenção e proteção assim como estabelece direitos para as mulheres em situação de violência doméstica. Recentemente a matéria passou a considerar crime o descumprimento dessas medidas protetivas.
Quais são os tipos de violência previstos na lei?
Física: toda e qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
Psicológica: condutas que causem a mulher dano emocional e diminuição de autoestima, ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou, ainda, atitudes que visem degradar ou controlar suas ações.
Patrimonial: condutas que interfiram no pleno uso de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos da mulher são modos de violência.
Sexual: entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos
Moral: entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Serviço: Atendimento psicológico e jurídico gratuito para mulheres vítimas de violência
Onde: Delegacia Especial de Atendimento à Mulher na 204/205 Sul
Quando: toda segunda-feira das 14h às 17h
Contato: (61) 3207-6201
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