Usando o regimento Rafael Prudente contorna crise na CLDF

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O presidente da CLDF “não abre mão” da instalação da CPI da Fake News, já lida em plenário. Assim que for publicada impedirá a criação da CPI da Pandemia

A assessoria do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), afirmou que o presidente “não abre mão” da instalação da CPI da Fake News, já lida em plenário. Assim que for publicada, a comissões de inquérito impedirá a criação da CPI da Pandemia, desejada pela oposição e por integrantes do chamado Centrão.

O regimento interno do parlamento local é claro e só permite o funcionamento de duas comissões de inquérito ao mesmo tempo. Como já está em andamento na Casa a CPI do Feminicídio, que também enfrentou problemas junto ao palácio do Buriti, a comissão da Fake News conteria a movimentação do Centrão.

Para Rafael Prudente, a CPI da Fake News “é prioridade porque já está na fila para ser instalada”. Só que há uma brecha no regimento que prevê a criação de uma terceira CPI simultânea caso 13 distritais subscrevam sua criação. Até o momento o documento protocolado por Leandro Grass (Rede) possui oito assinaturas.

A questão que se discute, porém, é a retirada da assinatura de Grass do documento que pede a criação da comissão sobre as fake news. Como o texto já foi lido em plenário, a presidência defende a criação da mais antiga, só que parlamentares defensores da CPI da Pandemia argumentam que o regimento interno exige a publicação da instauração da comissão, o que ainda não foi feito. Neste ponto de vista, o parlamentar ainda teria direito a retirar sua assinatura e a CPI da Fake News perderia o número mínimo de assinaturas.

Fontes na CLDF afirmaram, contudo, que a Casa deve esperar para instalar uma nova comissão de inquérito em agosto, já que o parlamento local ainda atua em ritmo especial por conta da pandemia do novo coronavírus. Só que um possível acordo em reunião de líderes ainda não foi descartado e uma sessão extraordinária pode ser constituída para se discutir a pressa na abertura da próxima CPI.

Fonte: Jornal de Brasília

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