Usuários fantasmas do cartão de gratuidade

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Isa Stacciarini
isa.coelho@jornaldebrasilia.com.br

Novos indícios de ilegalidades assolam o Transporte Urbano do Distrito (DFTrans) e podem abalar a estrutura comandada pelo diretor-geral, Marco Antônio Campanella. Desta vez, a suspeita envolve o benefício do passe livre destinado às pessoas com deficiência.   Suposta fraude no repasse de 2012 pode ter provocado um rombo de aproximadamente R$ 15 milhões aos cofres públicos.

 

Há divergências  de cadastros de beneficiados na Secretaria de Justiça (Sejus) e no DFTrans no ano passado. Embora a quantidade registrada deve ser a mesma em ambos os órgãos, no DFTrans há 27.747 cadastros a mais do que na pasta da Justiça.

 

Para que uma pessoa com deficiência  tenha direito ao benefício, é necessária solicitação junto à Sejus, na Subsecretaria de Defesa das Pessoas com Deficiência. Após o levantamento da necessidade do requerente, a pasta autoriza a concessão do cartão de vale transporte por período temporário ou definitivo. Um número de cadastro é gerado.

 

A quantidade de usuários precisa ser  a mesma no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) do  DFTrans, que controla o benefício. Mas, aparentemente, não foi o que   aconteceu no ano passado.

 

Levantamento

 

O relatório da Associação dos Auditores Fiscais de Transportes do DF (Assefit) aponta as suspeitas de fraude. Levantamento de dados extra-oficiais feito pela entidade  identifica 73.881 cadastros  no ano passado. Porém, de acordo com a associação, do total, os mais de 27,7 mil foram contemplados com o passe livre sem estarem cadastrados na Sejus.

 

A divergência representa, portanto, 60% a mais de cidadãos com alguma deficiência que teriam recebido o cartão.

 

Diante da suspeita do ato ilícito, a Assefit protocolou denúncia ao Ministério Público de Contas. Na representação, do dia 7 de junho deste ano, constam, inclusive, recomendações de novembro de 2011 feitas pela Secretaria de Transparência – supostamente não cumpridas pelo DFTrans.

 

A pasta orientou sobre ajustes no SBA. Entre as correções estava sanar imediatamente o cadastro dos deficientes procedendo junto à Sejus o recadastramento dos beneficiários; recolher, suspender ou bloquear o cartão de quem esteja utilizando o benefício indevidamente e instaurar procedimento de sindicância para apurar as responsabilidades pelo acompanhamento inadequado do SBA. Mas de acordo com o relatório da Assefit, nenhuma atitude efetiva foi tomada.

 

Em nove dias, usuário fez 400 viagens

Não faltam exemplos do descontrole na concessão dos cartões de passe livre direcionados às pessoas com deficiência. Basta conferir as situações de alguns beneficiados.  Neste exemplo ao qual o Jornal de Brasília teve acesso, o período de disponibilidade do serviço para o cidadão é temporário: foi de 5 de dezembro do ano passado a 20 de maio deste ano.
O cadastro do beneficiado, porém, aponta para sete números de cartões diferentes. A situação se agrava ao se constatar a utilização acima do limite legal, que é de oito vezes por dia, ou 16 vezes diárias  caso haja necessidade de um acompanhante.
Os indícios de fraude ficam mais evidentes a partir do registro de validação no SBA. Um cartão criado em 5 de dezembro, por exemplo, chegou a ser repassado para contagem de créditos por inacreditáveis  400 vezes até o dia 14 de dezembro do ano passado.
O registro acontece, em alguns casos, em até dois minutos de intervalo. O mesmo cartão nominal a uma pessoa com deficiência, entre os dias 17 de dezembro e 21 de dezembro de 2012, faz mais 217 transações.
Investigação
A representação da suspeita de ilegalidade foi protocolada há mais de dois meses no Ministério Público de Contas. Em junho, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu a denúncia e o processo ficou sob responsabilidade do relator Renato Rainha. Em decisão democrática, foi acolhido o pedido de investigação.
A reportagem do JBr   procurou o Tribunal de Contas, mas a assessoria de imprensa  do TCDF informou que o relator do processo estava afastado em razão do falecimento do pai. Entretanto, o tribunal afirma que o processo segue o trâmite formal de avaliação para, de repente, ser encaminhado a votação em plenário .
O que determina a lei
 
A gratuidade concedida às pessoas com deficiência, nos termos do artigo 339 da Lei Orgânica do Distrito Federal,  é custeada integralmente pelo Distrito Federal por intermédio do DFTrans, que destina os recursos específicos para tal finalidade.  Aos maiores de 65  anos também fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos.
Novo depoimento  sobre filiação ao PPL
 
No sábado passado, o Jornal de Brasília publicou a denúncia de que 93 funcionários, entre servidores comissionados e terceirizados que prestam serviço ao DFTrans, são filiados ao partido político Partido Pátria Livre (PPL), cujo presidente regional é Marco Antônio Campanella. Após a reportagem, o JBr foi procurado por outro ex-empregado da empresa Paulista Serviços e Transporte, que presta serviços à autarquia.
O homem diz que recebeu a proposta de filiação e aceitou, segundo ele, por receio de perder o cargo de operador de bilhetagem. Não adiantou e o empregado foi demitido. Ele   foi contratado em fevereiro e dispensado em agosto.
“O chefe disse que a partir da filiação eu teria mais chances de   crescer na função e até ganhar mais. Como precisava do emprego, acabei aceitando. Sou casado e tenho filho para criar.  Cheguei a colocar mais 25 a 30 pessoas no PPL”.
Em julho, ele recebeu boleto de cobrança  em razão da filiação, com valor   de R$ 15. “Ou me filiava, ou perdia meu emprego. Mesmo assim fui demitido e ainda não entendi o motivo”, conta.
Paulista
O advogado da empresa Paulista Serviços e Transporte, Thiago Lopes Pereira, afirma que a empresa participou de uma concorrência pública como trâmite legal para prestação de serviços ao DFTrans. Após vencer o certame, pela legislação trabalhista, a empresa admitiu todos os funcionários. “A empresa ganhou a licitação, firmou contrato administrativo e contratou todos os funcionários conforme lista enviada pelo sindicato. A lei prevê uma estabilidade de três meses. A legislação foi cumprida”, ressalta.
Pereira alega que a empresa não tem filiação   nem vínculo com partidos políticos. “A empresa tem contratos com o GDF e   com a União e não participa de nenhuma briga partidária. Se existe algum partido no DFTrans, a Paulista não tem conhecimento. A empresa foi  surpreendida com as acusações”, diz.
Argumentos do órgão
 
Procurado pela reportagem, o DFTrans negou que exista ligação partidária com o PPL. E informou  que os cargos comissionados são escolhidos pela capacidade técnica e profissional, onde a confiança é um dos principais instrumentos para a escolha.
Já a respeito das suspeitas de fraude nos cartões de pessoas com deficiência, a autarquia alega que desde o início de 2011, quando a atual gestão assumiu, inúmeras ações foram realizadas no intuito de se combater as fraudes no SBA. De acordo com a autarquia, ao longo dos últimos meses, sindicâncias foram instauradas para verificação dos fatos e encaminhadas à Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decap).
Banco de dados
Segundo o órgão, com base na última consulta realizada no banco de dados, no dia 30 de julho de 2013, o número de beneficiários da gratuidade das pessoas com deficiência era de 61.330 usuários, todos com o direito concedido pela Secretaria de Justiça (Sejus). No entanto, de acordo com o DFTrans, a base de dados é dinâmica e com certa frequência novas solicitações de benefícios são demandadas, bem como algumas solicitações de bloqueio e cancelamento de benefício são acatadas.
Sobre o contrato do DFTrans com a empresa Paulista, a autarquia destaca que o processo ocorreu com total lisura e com o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal, sendo assinado no dia 10 de dezembro de 2012.
Ao ser procurada, a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal (Secom) explicou que não havia condições técnicas de obter o número de cadastros de pessoas com deficiência apenas do ano de 2012.
Entenda o caso 
Reportagem do último sábado revelou que dos 62 comissionados do DFTrans, 17 deles, o que inclui o próprio diretor-geral e o chefe de gabinete, Daniel Corrêa, têm cadastro ou pedido de filiação ao PPL. O número representa 27,4% apenas dos que têm cargos comissionados e possuem   ligação com o partido.
Há quem seja filiado há aproximadamente cinco anos, mas outros entraram com pedido entre dezembro do ano passado e maio deste ano.
Saiba Mais
 
Ontem, o DFTrans divulgou que os usuários do transporte público que utilizam mais de um benefício no mesmo cartão – “Passe Livre” e “Vale Transporte”, por exemplo – devem procurar os postos do Sistema de Bilhetagem Automática para fazer atualização cadastral, pois cada modalidade terá um documento diferente.
O serviço é gratuito para aqueles que comparecerem a um dos postos portando os cartões. Caso contrário, será cobrada uma taxa de R$ 5 pela segunda via do documento.
Os usuários têm acesso a cinco modalidades – Cidadão, Estudantil, Especial, Funcional e Vale-Transporte – para facilitar o acesso ao Sistema de Transporte Público Coletivo.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

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