Texto prevê ações como desoneração da folha de pagamento; Parlamentar também apresentou proposta para suspender parcelas do FIES
O deputado federal Pedro Westphalen (Progressistas-RS) apresentou o projeto de lei 2020/2024 que cria o programa Retoma RS. A proposição contém uma série de medidas para pessoas físicas e jurídicas que residem nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência do desastre climático que atingiu o estado no mês de maio.
Entre as ações propostas pelo texto está a desoneração da folha de pagamento, a aplicação da alíquota zero das contribuições destinadas à seguridade social, isenção do imposto de renda de pessoa física, a autorização de medidas trabalhistas alternativas, como o teletrabalho, antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas imediatas, e o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem).
Com exceção do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que a proposição prevê duração de até 90 (noventa) dias, prorrogável enquanto durar a declaração de calamidade, as demais medidas deverão valer por cinco anos.
O deputado Pedro Westphalen explica que a adoção de ações que criem condições para a retomada da economia gaúcha e para evitar o êxodo de empresas e pessoas do estado é urgente. “Dados da Fiergs apontam que 94,3% da nossa atividade econômica foi afetada. E do impacto às empresas decorrem prejuízos a uma cadeia gigantesca composta por empregados, fornecedores, transportadores, prestadores de serviços, e outros. Estamos falando da quarta maior economia do País, que mantém 1,48 milhões de carteiras assinadas. É este quantitativo que está em vias de colapsar “, diz.
Para o parlamentar, o conjunto de incentivos fiscais pode ajudar a garantir a sobrevivência do Rio Grande do Sul. “Essas ações vão permitir que os contribuintes que aqui residem e investem sigam honrando com as suas obrigações até que suas atividades sejam retomadas por completo, superado um período mínimo para a reconstrução do Estado”, justifica.
Financiamento Estudantil
Preocupado com a evasão do ensino superior no Rio Grande do Sul, o parlamentar também apresentou projeto de lei alterando a lei que trata do FIES. A proposta visa, entre outras ações, a concessão de financiamento temporário aos estudantes de cursos superiores não gratuitos em universidades localizadas no Rio Grande do Sul e com vínculo com o FIES.
Além disso, suspende as obrigações de pagamento enquanto durar o período de calamidade pública no estado. “Com isso, os alunos ficam dispensados da amortização do saldo devedor, dos eventuais juros incidentes sobre o financiamento e da quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos, bem como a inscrição de inadimplentes em cadastros de crédito”, explica.
Conforme os dados do Mapa do Ensino Superior, o estado possui mais de 575 mil alunos em cursos de graduação, sendo que 82% deles frequentam instituições particulares.
