XAVIER AINDA NÃO FOI JULGADO

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Do Correio Braziliense: Acusado de mandar matar amante de ex-mulher, Xavier ainda não foi julgado

Ana Maria Campos

Carlos Xavier perdeu o mandato em 2004: recursos adiam definição sobre a participação do ex-distrital no crime

Ao analisar a repercussão da denúncia de assassinato envolvendo um integrante da Câmara Legislativa, em 2004, o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, John Danilovich, afirmou às autoridades de Washington que não havia garantia de que a cassação do mandato de Carlos Xavier significaria “um golpe contundente contra a impunidade dos políticos brasileiros”. Sete anos depois, o diplomata ainda não tem uma resposta. Formalmente acusado de homicídio qualificado, em maio de 2004, Xavier ainda não foi levado a julgamento. O ex-deputado distrital do PMDB tem se valido de recursos judiciais para protelar uma sentença no Tribunal do Júri de Samambaia, onde será submetido a um corpo de jurados e poderá ser condenado à prisão.

O processo tramita há dois anos em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a defesa de Xavier questiona a sentença de pronúncia, pela qual o processo deve ser remetido ao julgamento popular. O caso será apreciado pela 5ª Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Jorge Mussi. Não há data prevista para a análise. Os demais envolvidos no crime já foram levados a júri e condenados. Mas o processo de Xavier tem caminhado de forma mais lenta. O ex-deputado é acusado de ser o mandante do assassinato de Ewerton da Rocha Ferreira, 16 anos. O jovem que mantinha um relacionamento com a ex-mulher de Xavier, Maria Lúcia de Araújo Xavier, foi executado com dois tiros na cabeça. O corpo do rapaz foi encontrado em março de 2004 atrás de uma parada de ônibus no Recanto das Emas.

Situação atípica

Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, e Leandro Dias Duarte foram condenados, respectivamente, a 19 anos e três meses e 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado, pela participação no crime. Um menor que também teria participado do assassinato foi recolhido, à época, ao Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). O promotor de Justiça Jefferson Lima Lopes, que atua no Tribunal do Júri de Samambaia e participou dos julgamentos de Leandro e Risadinha, considera “atípica” a tramitação do processo de Xavier e lamenta a demora. Segundo Lopes, um processo de homicídio leva em média um ano entre o ajuizamento da ação penal pelo MP e o julgamento.

Xavier foi denunciado quando tinha foro especial, em decorrência do mandato de deputado distrital, pelo então procurador-geral de Justiça do DF, José Eduardo Sabo Paes. A acusação foi recebida em 15 de junho de 2004, com o voto de oito integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça, tendo como relator o desembargador Mário Machado. Quando Xavier perdeu o mandato, com a cassação no plenário da Câmara Legislativa, o processo foi remetido ao Tribunal do Júri, para que o caso seja avaliado como ocorre com qualquer cidadão envolvido em crime contra a vida.

O ex-deputado poderá voltar a disputar eleição a partir de 2014. Se for eleito, voltará a contar com foro especial. Ele nega participação nos crimes. Sempre sustentou que já estava separado de Maria Lúcia e não teria motivos para se vingar de um namorado da ex-mulher.

Poêmicas declarações

Autoridades e especialistas ouvidos pelo Correio ficaram surpresos com as declarações do ex- embaixador norte-americano no Brasil, John Danilovich, que se referiu à Câmara Legislativa do Distrito Federal como uma casa “nunca conhecida pela alta qualidade do seu trabalho”.

Professor de história contemporânea da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em política externa dos Estados Unidos, Virgílio Arraes explicou que é uma tradição do mundo anglo-saxão se preocupar com registro histórico das utilidades governamentais. Entretanto, Arraes avaliou que Danilovich não se cercou de fontes oficiais.

“O embaixador terminou registrando impressões que ele colheu junto a pessoas da sociedade de Brasília, ainda que carentes de provas. E isso não tem nada a ver com a política externa norte-americana nem com relacionamento bilateral entre os dois países. Além do juízo de valor usado no texto.”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF, Francisco Caputo, avaliou que o ex-embaixador exagerou na escolha dos adjetivos utilizados para descrever a Câmara Legislativa. Entretanto, Caputo considerou pertinentes as considerações relativas a necessidade de mudanças na política local.

“A OAB-DF comunga com as opiniões (do embaixador) quanto à necessidade de depuração da política praticada no DF. Esse texto é antigo e realmente demonstra uma leniência do nosso povo com esses políticos envolvidos em atos de corrupção. No entanto, não concordamos com os termos grosseiros que foram usados com relação a Câmara Legislativa”, completou.

A hoje deputada federal Érika Kokay (PT) foi citada no relatório pela pretensão de deixar a vida pública. “Eu não tenho intenção de ficar aqui. Este lugar é uma não-entidade”. Ela admite que cogitou a possibilidade de abandonar a política caso Carlos Xavier não fosse cassado. “Isso não significa que a instituição tem que ser desqualificada dessa forma. Uma coisa é o Poder Legislativo, um dos mais democráticos e plurais e outra são parlamentares que não honram a legislatura.”

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