Quinto deputado distrital mais votado nas últimas eleições, Rodrigo Delmasso (PTN) achou muito estranho o que foi publicado hoje em conhecido jornal sobre sua opinião acerca de dois temas polêmicos que tramitam na Câmara Legislativa do DF. Ele vai pedir direito de resposta, uma vez que considera que o veículo depurou sua opinião, confundindo o leitor. Ele encaminhou ao Blog cópia das respostas dadas ao jornal. Confira o que ele respondeu:
Pergunta 1: Qual a opinião do senhor sobre os projetos de resolução que estão tramitando na Câmara?
Projeto de Resolução 81, de 2014 (que altera o Código de Ética da Câmara Legislativa). Estabelece que os deputados só podem sofrer processo de cassação por ato de improbidade administrativa depois da sentença transitada em julgado (quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais).
Resposta:
Se o parlamentar for pego em flagrante contra o decoro e a honra (recebendo dinheiro de propina, violência, estupro, roubo, etc) na minha opinião o processo de cassação não deve obedecer o rito jurídico, pois já feriu o decoro parlamentar. Nos casos em que houver uma denúncia, em que as provas são duvidosas, ou em atos administrativos, que ainda precisem de uma análise jurídica, defendo que deve se respeitar o trânsito em julgado com o objetivo de respeitar a presunção da inocência e o direito da ampla defesa e do contraditório. Defendo que a resolução inclua este item, de quando flagrado em delito contra o decoro, o rito de cassação não obedeça o trânsito em julgado.
Pergunta 2: Projeto de Resolução, 82, de 2014, que retira cidadãos comuns e entidades representativas da sociedade civil da relação daqueles que podem oferecer representações, denúncias ou notícias de infrações contra deputados distritais.
Resposta:
Sou contrário, porque defendo que o cidadão tem o direito de representar contra qualquer parlamentar, desde que seja identificado. Manter essa prerrogativa do cidadão é respeitar seus direitos dentro do processo democrático.
Fonte: Donny Silva
