Atendimento domiciliar

O coordenador da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, deputado federal Vitor Paulo (PRB), comemorou o avanço que os idosos tiveram na semana passada, com a sanção da lei 12.896/201, que proíbe os órgãos públicos de exigir o comparecimento de idosos doentes para procedimentos burocráticos, como recadastramentos, por exemplo. Para Vitor Paulo, embora cada vez mais idosos mantenham uma rotina ativa, muitos ainda chegam a essa fase da vida com problemas de saúde. “Essas pessoas, muitas delas aposentadas, são convocadas por órgãos públicos para prestar esclarecimentos, levar documentos ou se recadastrar, mas acabam perdendo benefícios porque não têm quem as leve a essas repartições.” A nova lei estabelece que, quando for de interesse do idoso, ele se fará representar por procurador legalmente constituído. Também fica assegurado ao idoso doente o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).