Policarpo defende a priorização da população idosa
Os idosos, ou seja, pessoas de 60 anos ou mais, são hoje 20,6 milhões, conforme dados do Censo de 2010, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. As pessoas idosas representam 11% do total da população brasileira, com forte tendência de crescimento para os próximos anos.
“Temos, portanto, que priorizar o quanto antes políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população idosa” afirma o Deputado Policarpo (PT/DF), que apresentou o Projeto de Lei nº 5850/13, a proposta obriga que os empreendimentos imobiliários tenham 3% de imóveis adaptados à idosos.
Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê a destinação desse percentual de imóveis à idosos em conjuntos construídos por governos ou com recursos públicos, mas não obriga os empreendedores privados. O estatuto determina apenas que, no conjunto habitacional, seja garantida a mobilidade desse público e que seus apartamentos estejam no térreo.
Tramitação
A proposta foi encaminhada, em caráter conclusivo, às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
