A Associação dos Advogados de São Paulo propôs ao Poder Judiciário a
aplicação da modalidade de transferência bancária para pagamento de custas,
depósitos e despesas processuais
São Paulo,17 de dezembro de 2021 – Com o objetivo de facilitar a atuação da advocacia, a
Associação dos Advogados de São Paulo – AASP enviou ofícios ao Conselho Nacional de
Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Tribunais
Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça, sugerindo a realização de convênio com a Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil para viabilizar o pagamento de custas e despesas
processuais, depósitos judiciais e recursais por meio do sistema PIX.
Conforme amplamente noticiado, o PIX já vem sendo aceito em larga escala, inclusive para
recolhimento de impostos, contribuições sociais e taxas, especialmente em âmbito federal, a
exemplo da guia eSocial, Simples e GRU. Diante das facilidades que esse sistema oferece,
sua adoção por todos os órgãos do Poder Judiciário criará uma alternativa aos meios
tradicionais de pagamento, contribuindo para a simplificação do exercício profissional da
advocacia.
Confira a lista de tribunais que já aceitam PIX como forma de pagamento: TJDFT, TJPB,
TJM, TJPE, TRE/RJ, TRE/SP, TRE/DF, TRE/RS e TRE/BA.
AASP NA PANDEMIA
Desde o início da pandemia de Covid-19, a AASP tem se mobilizado para facilitar o dia a dia da
advocacia, sem se esquecer do lado humano e das dificuldades que esse momento trouxe.
Organizamos diversas ações sociais com o intuito de arrecadar doações para ONGs e
instituições que atuam no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio da
campanha AASP Solidária. Também elaboramos guias exclusivos para orientar os profissionais
do Direito, de forma que possam atuar com toda a segurança necessária, seja no trabalho
presencial ou remoto. Assim, disponibilizamos nossas cartilhas para download gratuito. Para
saber sobre essas e outras atuações da AASP em Ação, acesse
https://www.aasp.org.br/institucional/aasp-na-pandemia/
AASP
Fundada há 78 anos, a AASP – Associação dos Advogados possui aproximadamente 80 mil
associados em todo o território nacional, tendo por principal missão potencializar e facilitar o
exercício da advocacia. Seus associados usufruem de cursos sobre os mais relevantes temas
jurídicos, além de produtos e serviços de excelência como intimações on-line, revistas e
boletins periódicos, clipping diário de notícias, avançado sistema de pesquisa de
jurisprudência, modernos programas de gerenciamento de processos e do próprio escritório,
emissão e renovação de certificado digital, entre outros.
