“A excrescência administrativa chamada fator previdenciário é realmente mais do que uma fórmula de cálculo, é uma artimanha para ferir direitos e confiscar renda de trabalhadores, sobretudo dos mais desprotegidos, os que ganham menos, pois incide fortemente sobre aqueles que recebem até quatro salários mínimos. A aplicação desse fator traz infelicidade e tristeza para os aposentados, sob desculpa de que ajudará a Previdência a ajustar suas contas. Isso é muita hipocrisia e insensatez!”, afirmou Adelmir.
O fator previdenciário foi adotado depois que o Congresso recusou, por apenas um voto, a introdução da idade mínima para as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, ao votar a reforma da Previdência. O governo argumentava, à época, que a Previdência Social apresentava forte desequilíbrio entre receitas e despesas, principalmente porque as pessoas estavam vivendo mais e, conseqüentemente, usufruindo da aposentadoria por mais tempo. Na prática, o fator previdenciário reduz o valor da aposentadoria para as pessoas mais novas. O senador Paim derrubou o fator com a aprovação de outro projeto no Senado, que passou pela Câmara e agora retorna
Para Adelmir “é inaceitável que milhões de aposentados brasileiros, já em idade avançada e com suas obrigações legalmente cumpridas, tenham que arcar com o ônus da ineficiência do sistema previdenciário. É impraticável responsabilizar os aposentados pelos desmandos cometidos, ao longo de décadas, pela Previdência Social brasileira. Se erros foram cometidos, cabe ao governo corrigi-los, mas sem ferir direitos assegurados”.
Lembrando a tramitação dos projetos sobre o tema no Congresso, Adelmir Santana prometeu que os senadores não aceitarão que parcela significativa da população brasileira, “que deu o melhor de si durante muitos anos, continue sendo penalizada, submetida às artimanhas administrativas da Previdência e aos artifícios contábeis do planejamento”.
crédito foto – Waldemir Barreto