Após suspeitas de irregularidades, Ibaneis anula contrato de R$ 67 milhões para limpeza de hospitais no DF

A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) ordenou a suspensão do contrato, por suspeitas de irregularidades.

Além de anular a contratação, o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, também determinou a exoneração de 22 servidores envolvidos no processo, “até que o caso seja totalmente investigado e apurado”.

Há suspeitas de que integrantes do serviço público tenham favorecido a empresa contratada.

A polêmica teve início após decisão do desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, da 2ª Câmara Cível do TJDFT. Na sexta (12), ele determinou a suspensão do contrato para limpeza de hospitais públicos na capital.

Segundo o magistrado, há “indícios de irregularidades e ilegalidades” na contratação da empresa BRA Serviços Administrativos Ltda.

Ao G1, a empresa informou que “refuta veementemente a denúncia de que estaria se beneficiando de procedimento licitatório fraudulento” (veja abaixo).

A contratação da empresa ocorreu com dispensa de licitação e em caráter emergencial, no início deste mês. Segundo o contrato, a BRA deveria realizar serviços de limpeza, higienização, conservação, asseio e desinfecção dos hospitais da rede pública do DF por até 180 dias.

O pedido de suspensão do contrato foi feito pela segunda colocada na disputa pela prestação dos serviços, a Dinâmica Administração, Serviços e Obras Ltda. Segundo a companhia, a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) ignorou diversos questionamentos e escondeu informações sobre o processo.

Indícios de irregularidades foram encontrados nos horários de juntada de documentos essenciais à contratação. Ao lançar o procedimento, a SES-DF informou que toda a documentação necessária precisava ser entregue até as 10h do dia 6 de junho.

No entanto, em parte dos documentos apresentados pela BRA, consta data posterior ao prazo final estabelecido pela Secretaria de Saúde.

Uma certidão, por exemplo, foi emitida às 19h do dia 6 de junho, nove horas após o fim do prazo (veja acima).

A denúncia da empresa concorrente aponta ainda que houve uma alteração na proposta de preços da BRA, feita também após o fim do prazo, diretamente no sistema da Secretaria de Saúde. Como autora da mudança, consta uma servidora da pasta.

Ao determinar a suspensão do contrato, o desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa afirmou que “a documentação coligida aos autos demonstra a existência de indícios de irregularidades e ilegalidades suficientes para conferir a verossimilhança do direito e o risco de dano”.

Ainda de acordo com o magistrado, “causa estranheza que a equipe que analisou as propostas só tenha dado conta de que os documentos da BRA Serviços Administrativos não haviam sido juntados aos autos eletrônicos depois de todo o processo de habilitação concluído”.

A BRA Serviços Administrativos Ltda, por sua vez, nega as acusações. Segundo a empresa, o prazo estabelecido pela Secretaria de Saúde foi respeitado e todas as certidões necessárias foram encaminhadas antes das 10h de 6 de junho.

A companhia afirma ainda que “encaminhou o e-mail seguindo todas as exigências legais e editalícias estabelecidas, sendo impertinente a alegação que determinado servidor público alterou a proposta de preço ofertada pela empresa”.