No último dia 24 de maio, através de iniciativa da deputada Arlete Sampaio (PT), foi realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal Audiência Pública para debater Políticas Públicas de Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Distrito Federal.
Durante o evento foram apontadas algumas lacunas no âmbito do DF que não favorecem uma resposta efetiva a este tipo de violência. Entre elas avaliou-se que a estrutura disponibilizada para o atendimento das crianças e adolescentes que foram vítimas de violência sexual no Distrito Federal pelos órgãos de segurança pública, em especial para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA -, é insuficiente para responder à demanda existente.
Em situações limites como a vivência da violência sexual, além da violação primária do direito, temos a fragilidade e a exposição das pessoas que buscam o Estado a fim de verem protegidos seus direitos. Por entender que a prestação de um serviço disponibilizado de maneira insuficiente e/ou inadequada pode provocar a revitimização da pessoa que sofreu a violência, consumando assim o que se denomina vitimização secundária, é que a deputada, através de Indicação, sugeriu ao Governador do DF, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a ampliação da estrutura física e institucional e do quadro de servidores da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA -, e a capacitação de seus agentes na área da criança e do adolescente e na área de direitos humanos.
Para Arlete, garantir a atuação dos agentes de segurança pública de maneira plena e eficaz, bem como o atendimento humanizado daquele que sofreu a violência, necessária se faz a ampliação da estrutura física e institucional, e também do efetivo da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA -, aumentando assim o seu quadro policiais e garantindo os meios pelos quais se realizará o trabalho, como, por exemplo, meios de transporte, computadores, equipe para realizar supervisão institucional e acolhimento do agente que trabalha diretamente no atendimento etc.
Segundo ela, outro ponto fundamental é a qualificação dos agentes para o trato apropriado do tema, pois estamos falando de pessoas em processo de desenvolvimento que sofreram um tipo violência.
“A maneira como se acolhe a demanda é fundamental para o processo de ressignificação da violência”, diz. “Tais medidas impõem-se a fim de garantir a qualidade do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e a proteção de seus direitos, em especial do direito à dignidade e ao respeito”, conclui a parlamentar.
