Com a cassação do mandato de José Roberto Arruda (sem partido) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o ex-governador corre o risco de ser transferido da sede da Polícia Federal para um presídio comum em Brasília.
De acordo com o relator do processo que culminou com a perda do mandato, desembargador Mário Machado, após a comunicação da decisão do TRE à Câmara de Brasília, Arruda perde sua condição de governador e, consequentemente, o foro privilegiado.
Machado ressaltou, contudo, que a defesa de Arruda pode tentar obter junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um efeito suspensivo da decisão do TRE.
Se conseguir, ele responderá ao processo de perda de mandato na instância mais alta da Justiça Eleitoral ainda como governador.
Não iria, então, para um presidio comum.
Com a decisão do TRE, um outro imbróglio se aproxima do Distrito Federal.
Segundo a Constituição, a Câmara de Brasília deve, em 30 dias, realizar uma eleição indireta para o governo. O vencedor ficaria à frente da administração do Distrito Federal até o fim do ano.
A Lei Orgânica do Distrito Federal, por outro lado, diz que o presidente da Câmara e atual governador em exercício, Wilson Lima (PR), deve ficar no cargo até o fim do mandato.
É provável que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha que definir o que vai valer: a Constituição ou a Lei Orgânica.
No caso, vale ressaltar que, se a defesa de Arruda conseguir um efeito suspensivo para a decisão do TRE, a sucessão também fica paralisada até o julgamento final do caso.
FONTE: BLOG DO NOBLAT
