*Por Bruno Doneda
O mês de setembro começou com uma novidade muito positiva para o setor de processos online e assinatura digital. O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020, originado da Medida Provisória 983/2020, que é um grande passo em busca da desburocratização das assinaturas eletrônicas de documentos públicos e ainda amplia o acesso a serviços digitais.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial, e acredito que será aprovado sem grandes mudanças. Dentro dessa nova lei, o governo pretende aceitar a assinatura simples, que é oferecida até de forma gratuita por algumas startups, utilizada por meio de conferência de dados pessoais básicos, e a assinatura avançada, que utiliza pontos de autenticação que conseguem individualizar o usuário. Ou seja, com uso de biometria, selfie ou outros recursos, o emissor do documento garante que ele foi solicitado exatamente pelo titular.
Essa nova lei fará com que a assinatura qualificada, que já está autorizada desde 2001, e é aceita a partir do certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), não seja a única legalizada para certos documentos públicos ou de comunicação interna. Afinal, o processo (de emissão e assinatura com certificado ICP Brasil) é seguro, mas tem um custo bem maior, onerando os cofres públicos. Sendo assim, a lei estará contribuindo com a redução de altos gastos inclusos no orçamento nacional ou despesas pagas pelos cidadãos, como cartórios, malotes, correios, motoboy, papéis e impressão, o que ajuda também o meio-ambiente.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e pelo Senado com certas alterações do texto original, que previa uma abertura ainda maior no potencial de utilização de assinaturas digitais simples ou avançadas (sem o uso de certificado ICP Brasil), isso porque atualmente apenas 2% da população possui certificados digitais, um número quase irrisório considerando nossa população.
De todo modo, devemos comemorar os pequenos e graduais avanços na desburocratização. Após a sanção presidencial, o uso de uma categoria de assinatura será de competência de cada departamento relacionado ao governo. Para isso, o órgão precisará fazer uma portaria anunciando se aceita a categoria x ou y como documento necessário para o serviço oferecido.
Com essa flexibilização e adoção de métodos mais modernos e menos burocráticos pelo governo, podemos perceber que o mercado está se abrindo ainda mais e optando mais por processos descomplicados e tecnológicos. Sendo assim, por que será que as empresas, que são livres para escolher os meios que vão utilizar, ainda preferem realizar esse tipo de transação gastando mais tempo e dinheiro com os documentos digitados, impressos e assinados com caneta como eram há anos atrás?
O uso das assinaturas eletrônicas em documentos oficiais parece ser só mais um desdobramento da era tecnológica, que vem se tornando mais simples e cada vez mais próxima dos cidadãos comuns. E para que a utilização desse tipo de serviço seja ainda frequente, só é necessário que nos arrisquemos mais e façamos testes de novas possibilidades de programas ou ferramentas disponíveis no mercado para sabermos quais se adequam melhor a nós e as nossas empresas.
*Bruno Doneda é Diretor de Expansão e cofundador da Contraktor, plataforma de gestão de contratos e também um dos idealizadores projeto Assinaturagratis.com
