O projeto de lei da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) que prevê a instalação de placas com QR code nas obras públicas do Distrito Federal foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados e vai passar por mais uma votação.
O presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad, explica que o QR Code vem para facilitar o acesso da população ao andamento das obras no Distrito Federal e tem total apoio do setor da construção civil.
“É uma importante ferramenta para sociedade, empresas e governo. Com ela é possível saber o motivo de algumas obras pararem e o porquê não foram concluídas. A norma trará mais segurança para as empresas e para a população, pois todas as informações do contrato serão fornecidas de forma transparente. O setor de construção civil apoia o progresso do sistema”.
O advogado Rafael Moreira Mota, especialista em infraestrutura e sócio do Mota Kalume Advogados, defende que o projeto vem em uma ótima hora. “O poder público já tem a obrigação de fiscalizar os seus contratos e dar publicidade a seus atos. Agregar a tecnologia do QR code é uma medida mais do que racional, eficiente e econômica, pois evita a troca constante de placas.”
De acordo com o texto, as placas deverão conter um QR code com informações completas e atualizadas, para que qualquer cidadão consiga acompanhar os detalhes referentes ao encaminhamento da obra. “É uma tecnologia absorvida já pela sociedade, e que o cidadão com um simples smartphone poderá ter acesso a várias informações, como por exemplo se a obra está sendo realizada dentro dos contratos previstos, se há aditivos contratuais e se as medições foram feitas e pagas dentro do estipulado”, explica o especialista.
Mota ressalta ainda que, o projeto também beneficiará o meio acadêmico: “A medida agregará diversos dados e informações que poderão ser úteis a acadêmicos em universidades para analisar as informações e corrigir eventuais falhas dos contratos realizados.”
A população atendida, o valor previsto, a data da previsão da conclusão e o nome dos agentes responsáveis pela fiscalização da obra são outras informações que também poderão ser acessadas por meio do QR code.
