“Os sistemas informatizados e os procedimentos administrativos que dão suporte à gestão dos imóveis funcionais carecem de aperfeiçoamento”, afirma a CGU na auditoria.

Entre os ocupantes irregulares estão ex-titulares de cargos comissionados já exonerados e pessoas cujos cargos não preveem direito a imóvel funcional. A lista inclui ainda funcionários que possuem imóveis no DF ou que são casados com proprietários de casas na capital, o que, segundo a lei, impede a ocupação de residência funcional.

Questionada pelo G1, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) afirma que participou da auditoria com a CGU e que várias providências já foram tomadas para sanar a situação (veja mais abaixo).

Os imóveis estão em endereços de diferentes regiões da capital, como Asa Sul, Asa Norte, Taguatinga e Cruzeiro. A irregularidade mais frequente é a ocupação de casas oficiais por servidores que já possuem lotes no DF ou são casados com pessoas que têm esse tipo de bem. Segundo a auditoria da CGU, até outubro do ano passado, eram 26 casos.

Um servidor, por exemplo, que ocupava imóvel oficial na quadra 112 Norte, tinha registrada em seu nome uma casa na QI 28 do Lago Sul. Já outro funcionário, permissionário de um imóvel funcional na quadra 316 Sul, possuía imóvel no Setor de Mansões do Park Way.

Outras nove residências do poder público eram ocupadas, à época da auditoria, por comissionados que já haviam sido exonerados. Em seis desses casos, a SPU precisou acionar a Justiça para pedir a reintegração de posse dos imóveis.

Atualmente, segundo a SPU, o governo federal possui 600 imóveis funcionais no DF. Desse total, 510 estão ocupados. Ainda de acordo com o órgão, os outros 90 serão vendidos.

A maioria (53,1%) está localizada na Asa Sul, sendo que outros 41,26% ficam na Asa Norte. O restante fica espalhado em outras regiões do DF, como Cruzeiro, Guará e Taguatinga.

Segundo o decreto 980 de 1993, podem ocupar imóveis funcionais ministros de Estado, ocupantes de cargo de Natureza Especial (CNE) ou ocupantes de cargos em comissão nos níveis DAS-4, DAS-5 e DAS-6.

Para viverem no local, os servidores precisam pagar a taxa de ocupação, calculada em um milésimo do valor do imóvel. Também têm de custear gastos com condomínio, energia elétrica, água e gás.

Após o fim da permissão para uso, os ocupantes têm 30 dias para sair do imóvel. Caso se neguem, tem de pagar, a cada mês de moradia irregular, multa de dez vezes o valor da taxa de ocupação.

No ano passado, o governo federal negou 323 pedidos de servidores que queriam ocupar imóveis funcionais. Apenas 18 tiveram o pedido concedido em 2018.

Quanto às ocupações irregulares, a SPU afirma que “a maioria encontra-se em processo judicial ou com prazo de desocupação previsto na legislação”.

Segundo a secretaria, estão sendo tomadas medidas importantes para sanar a situação como “notificação aos ocupantes irregulares para que desocupem os imóveis, acompanhamento de processos judiciais pela Advocacia-Geral da União (AGU), entre outras”.