Período de impugnação está aberto e pedido já pode ser feito
Daniel Cardozo
Começou ontem o prazo dos temidos pedidos de impugnação das candidaturas. Após o registro, Ministério Público, partidos e coligações podem entrar com ações impedindo a disputa de algum dos candidatos. A lista dos postulantes a cargos públicos já foi registrada e publicada. Até quarta-feira (16) podem ser abertos pedidos para que a Justiça negue as candidaturas.
O calendário eleitoral determina que os processos devem ser julgados até o dia 5 de agosto. No entanto, em caso de recursos, as decisões podem ultrapassar a data.
Até os nomes com dúvidas sobre a legitimidade aparecerem no edital divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A lista mostra por exemplo o de Aylton Gomes (PR). O distrital foi condenado por improbidade administrativa pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e a perda dos direitos eleitorais por dez anos, além do pagamento de multa de R$ 2 milhões. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, Aylton teria recebido 12 parcelas de R$ 40 mil entre janeiro e dezembro de 2007 para fazer parte da base do governo do período.
Enquanto a confirmação da candidatura não ocorre, os candidatos, com situação igual ou parecida de Aylton, são autorizados a fazer propaganda política e ir às ruas pedir votos.
Dúvida
Nas últimas eleições, foram 79 pedidos de impugnação de candidaturas no DF. A grande preocupação ficou por conta da incerteza sobre a aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa, que poderia tirar vários candidatos da disputa.
O desfecho da história ficou conhecido com a desistência do ex-governador Joaquim Roriz, então no PSC, de tentar chegar novamente ao poder. O Supremo Tribunal Federal acabou decidindo que a aplicação da lei não ocorreria em 2010, mas diante da incerteza jurídica, Roriz colocou a mulher, Weslian Roriz, como sua substituta.
Obstáculo judicial
O Tribunal de Justiça do DF condenou Aylton Gomes (PR), acusado de participar de um esquema de pagamento de propina a parlamentares para aprovação de projetos do Executivo.
Recurso ainda não foi julgado
O deputado Aylton Gomes entrou com pedido de registro de candidatura e espera disputar as eleições deste ano normalmente. O advogado do parlamentar, Bruno Martins, explica: já que ainda não foi julgado o recurso da condenação em segunda instância, Gomes deve ser candidato. “Ainda aguardamos o julgamento dos embargos de declaração, que ainda estão no Tribunal de Justiça”, disse.
Se for negado o registro, a defesa pretende entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conta com um trunfo. Já houve decisão judicial —em outro caso do mesmo processo, tendo como réu o ex-distrital Leonardo Prudente — que considerou suspeito o juiz responsável. Isso, acredita Aylton, lhe dará impulso para anular a sentença.
O Ministério Público Eleitoral já analisa há algum tempo nomes que contariam com potencial de inelegibilidade.
Foi organizada uma base de dados que reúne decisões de todo o País que podem deixar candidatos sem condições de disputar as eleições.
Fonte: Jornal de Brasília
