A cobrança foi relativa à tarifa de emissão de boleto, cujo valor unitário é de R$ 4,50, e que foi indevidamente embutido em todas as sessenta parcelas fixadas pelo financiamento, das quais o consumidor já havia realizado o pagamento de nove.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a instituição financeira não pode transferir para o consumidor os custos operacionais para a emissão de boleto bancário.
Diante da irregularidade, o consumidor pediu a devolução da quantia paga indevidamente, bem como o envio de outro carnê com o valor correto, porém a solicitação não foi atendida.
Além de ser multado, decisão que ainda cabe recurso, o Banco Fiat será inscrito no cadastro de Reclamações Fundamentadas – levantamento, com divulgação anual, que reúne os fornecedores que geraram reclamações no Procon-DF.
