Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quarta-feira (9), em sessão extraordinária, quatro projetos de lei de autoria do Executivo, o chamado “Pacote da Saúde”, encaminhado pelo governador à Casa na abertura dos trabalhos do Legislativo, em 1º de fevereiro. Os projetos promovem ajustes no Orçamento de 2011, abrem crédito especial para a área e criam cargos na Secretária de Saúde.
As propostas tramitaram em regime de urgência e foram aprovadas em primeiro e segundo turno e redação final. Seguem agora à sanção do governador Agnelo Queiroz para entrar em vigor. A votação só foi possível graças a um acordo das lideranças partidárias, uma vez que 12 vetos estão obstruindo a Ordem do Dia.
Os projetos foram aprovados por unanimidade, com a presença de 20 deputados distritais na sessão extraordinária.
Um dos projetos do “Pacote”, o PL nº 87/2011, abre crédito especial no valor de R$ 27 milhões para a construção de uma maternidade no Hospital Regional da Ceilândia, em conjunto com recursos do ‘Projeto Cegonha’, do Governo Federal; de uma sala bariátrica no Hospital Universitário de Brasília (HUB), também em parceria com o Governo Federal, e para equipar e manter as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Distrito Federal.
Já o PL nº 88/2011 cria 11.730 novos cargos na Secretaria de Saúde, entre médicos, dentistas, enfermeiros, agentes comunitários, entre outros. De acordo com a justificativa do Executivo, a intenção é contratar 5,8 mil servidores em 2011, 3 mil em 2012 e 2,4 mil em 2013. Os demais projetos apenas promovem adequações legais na Lei Orçamentária Anual de 2011.
Debates – A Câmara também aprovou a realização de dois debates de temas de interesse da população, por meio da realização de Comissões Gerais. No próximo dia 15 de fevereiro, o debate será sobre a situação das terras públicas no DF, por iniciativa do deputado Joe Valle (PSB).
O outro debate será sobre a situação do Centro de Albergamento Conviver (Ceacon), em Águas Claras, a pedido dos deputados Chico Leite (PT) e Olair Francisco (PTdoB). Mais cedo, durante o período de discursos, alguns deputados se pronunciaram sobre o tema. O debate acontecerá no dia 24 de fevereiro, a partir das 15h.
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