Um cidadão brasileiro protocolou, na Câmara Legislativa do DF, um pedido de quebra de decoro parlamentar contra o deputado distrital Paulo Tadeu, acusado de usar uma ONG para desviar recursos públicos. Entenda o caso, que foi devidamente abafado na Casa, lendo alguns trechos do pedido:
“GUSTAVO ALFREDO DE OLIVEIRA FRAGOSO ingressou, em 27 de maio de 2006, com uma representação com pedido de quebra de decoro parlamentar contra Paulo Tadeu (PT) deputado distrital pelo Partido dos Trabalhadores, por ter cometido atos incompatíveis com 0 decoro parlamentar, em função dos fatos e fundamentos a seguir narrados:
1. Em 27 de março de 2006, em matéria de página inteira, 0 Correio
Braziliense apresentou grave DENÚNCIA, envolvendo 0 Parlamentar;
2. Que “recursos milionários destinados a projetos esportivos caem em
mãos de ONG’s, Sindicatos e Federações ligadas a partidos que apoiaram Lula ou pessoas
próximas de ministros e secretários”;
3. Segue a matéria do Correio Braziliense, assinada pelas Jornalistas Lilian Tahan e
Fernanda Odilia, informando que as ONG’s foram beneficiadas com verbas oriundas da
Secretaria Especial de Politicas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, ligada à
Presidência da República.
4. E consigna a matéria jornalística:
“Facilidades – A ONG Cata-Ventos, com sede em Sobradinho II, é um
exemplo de que 0 apadrinhamento politico pode facilitar a liberação de
recursos federais. O prestígio de um aliado do govemo deu força para que
a entidade, que não recebeu um tostão do governo em 2003, passasse a gerir
recursos que beiraram RS 1 milhão em 2005, graças aos repasses
do Ministério do Esporte, da Seppir e da Fundação Universidade de Brasilia.
5-Um dos idealizadores da entidade é 0 deputado distrital pelo PT e então líder
do partido na Casa, Paulo Tadeu, que, formalmente, não assume
nenhum cargo na ONG.
6-A ligação entre 0 deputado e a entidade se torna ainda mais estreita uma
vez que 0 coordenador de projetos da ONG, João Marcos Assis é
cunhado do parlamentar. Ele assumiu 0 cargo na entidade em 2004, pouco
antes de a Cata-Ventos conseguir emplacar um convênio com a Seppir,
no valor de R$ 476,5 mil. ”
7. Os Estatutos da Cataventos – Juventude e Cidadania referem a
Constituição da Sociedade Civil em 3 de fevereiro de 1999, embora estes sejam datados de
3 de dezembro de 2002, e tenham sido registrados em 3 de abril de 2003, assim como 0
termo de posse, que apresenta, entre outros familiares, 0 senhor José Rosa Vale da Silva
como Presidente e 0 senhor Ricardo Vale da Silva, como Diretor Financeiro, ambos
irmãos do deputado distrital Paulo Tadeu, entre outros parentes que compõem a ONG
famlliar.
8-A propósito, vale ressaltar que, além de familiar, a ONG era constituída pelo
Gabinete do Deputado. Assim, teve seu Estatuto assinado pelo assessor Gustavo Ponce de
Leon Soriano Lago e a Ata de Eleição e os diversos Conselhos por outros possíveis
integrantes do Gabinete de Paulo Tadeu, como: Jurandy Brandao Marinho Filho e Maria
America Menezes Bonfim.
9. A ONG da familia do deputado Paulo Tadeu foi extremamente beneficiada, na forma e
como narrado na materia jornalistica publicada pelo Correio Braziliense que mencionou: “apadrinhamento
politico”; “prestigio de aliado do Governo” e “idealizador da entidade é o deputado distrital
pelo PT”.
10. Transcorridos três meses da reportagem não houve qualquer negativa em
relação à matéria veiculada.
O deputado Paulo Tadeu, valendo da sua condição de Parlamentar, em evidente abuso das prerrogativas institucionais, legais e
regimentais , ajudou a ONG familiar a obter recursos.
11-O autor do pedido de cassação do deputado Paulo Tadeu anexou cópias dos seguintes documentos à Mesa Diretora, que indeferiu o pedido, à pedido de uma ‘negociação interna’.
1. página 6 do Correio Braziliense, de 27 de marc;o de 2006.
2. Estatuto de Cataventos Iuventude e Cidadania e Termo de Posse de Conselho
Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal (bienio 2003/2005).
3. Ata da Assembleia Extraordiruiria da Associação Cata-ventos – Iuventude e Cidadania
3/12/2002. C6pias protocolizadas na Mesa Diretora da Camara Legislativa do Distrito Federal,
Corregedoria da camara Legislativa do Distrito Federal, Corregedoria do Distrito Federal e Ministério Público do Distrito Federal”.
Será que os deputados do Partido dos Trabalhadores estão imunes aos escândalos envolvendo a Câmara Legislativa? Cabo Patrício e Érika Kokay também aparecem em denúncias. E no caso específico de Paulo Tadeu, não seria caso de quebra de decoro? Ou o Corregedor só quer ‘pegar’ quem aparece em vídeo? Se é para punir, que se puna todos, e não que se sacrifique três para esconder grandes erros de outros parlamentares. Afinal, há pecados muito maiores do que orar pelo Durval, por exemplo, envolvendo outros parlamentares no Legislativo local. A denúncia envolveu Paulo Tadeu em 2006. Os vídeos que mostram parlamentares recebendo dinheiro de Durval também são de 2006. E agora, Raimundo?
