Câmara Legislativa Comissão de Ética vota pela cassação do mandato do distrital Raad Massouh

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A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu na tarde desta quarta-feira (21), por 4 votos a favor e uma abstenção, aprovar o processo de cassação do mandato do deputado distrital Raad Massouh (PPL), por quebra de decoro parlamentar. O relatório segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o prazo de cinco sessões para encaminhar o processo ao plenário.

Massouh é suspeito de desviar parte da verba de emenda parlamentar destinada à realização do 1º Festival Rural Ecológico de Sobradinho, em 2010. Segundo investigação da Polícia Civil, R$ 70 mil dos R$ 100 mil da emenda para realização de festival foram desviados.

Na semana passada, o deputado disse em depoimento à Comissão de Ética que é vítima de “acusações enganosas” e de uma “manobra cavernosa” para incriminá-lo em um suposto caso de desvio de dinheiro público.

Os três deputados que acompanharam o voto do relator Joe Valle (PSB) a favor do processo de cassação de Massouh foram os distritais Agaciel Maia (PTC), Patrício (PT) e Dr. Michel (PEN). Olair Francisco (PT do B) se absteve.

Antes da sessão da Comissão de Ética, Massouh entrou com dois recursos, que foram negados. Um deles pedia que o deputado Patrício não participasse das votações, uma vez que já havia se posicionado antes do início da comissão; o outro solicitava que o processo recebesse o mesmo tratamento que os casos dos distritais Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB). Os casos dos dois parlamentares, investigados por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, só serão analisados depois de definição da Justiça.

Os membros da CCJ vão agora analisar se processo seguiu o regimento interno da Câmara. A comissão não julga o mérito da questão.

Segundo o relator Joe Valle, investigações da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público, apontam que a verba da emenda do distrital foi repassada para a administração de Sobradinho, que contratou a produtora cultural MCM. Foi essa empresa que negociou com a Rural Tour, que contratou bandas para tocarem no evento.

Os delegados Flamarion Vidal e Henry Lopes chefiavam as investigações sobre o caso na época da realização da festa. Lopes afirmou que rastreou a emenda parlamentar e que descobriu irregularidades.

Segundo ele, a verba de R$ 100 mil era destinada ao pagamento de cinco bandas, que deveriam tocar em dois dias de evento para um público de 10 mil pessoas. Lopes afirmou, no entanto, que a festa durou uma noite, que 100 a 150 pessoas estiveram presentes e que apenas duas bandas tocaram.

“Parte dessa [verba] foi parar na conta do Sindicato Rural, a Rural Tour,  na pessoa de Maria Inês Viana, que à época presidia o sindicato e posteriormente veio a ser funcionária do gabinete do deputado Raad Massouh”, disse Lopes.

Segundo o delegado, as bandas receberam um valor menor do que aquilo que foi dito. “O valor total das cinco bandas, da liberação da emenda, era R$ 100 mil. Somente R$ 30 mil foram efetivamente pagos”, disse Lopes.

O delegado afirmou que o deputado participou do evento. Segundo informações do inquérito, Massouh “discursou na qualidade de autor da emenda”.

Denúncia de extorsão
Durante a sessão na Comissão de Ética da CLDF, o deputado Raad Massouh disse que uma pessoa foi até a casa dele e pediu R$ 2,7 milhões para arquivar o processo de cassação. “Não estou querendo dizer que algum deputado tenha participado disso. Mas alguém fez, está provado em fita. Essas fitas estão na Polícia Civil”, disse.

O deputado Joe Valle disse que a denúncia de extorsão feita por Massouh é apenas uma manobra . “Vir no final falar de denúncia?  É brincadeira”, disse. “Esse tipo de manobra coloca a Casa na lama.”

Ele completou dizendo que o processo é bem documentado. “São 171 páginas com provas amplas, claras e fartas”, disse Joe Valle. Informações do G1.

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