CCJ decide manter suspensa tramitação do PPCUB

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Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram nesta terça-feira (26) suspender o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB). A tramitação do projeto encaminhado pelo Executivo fica parada a espera de uma orientação do Ministério Público do DF. Os parlamentares ficaram inseguros em votar uma matéria onde já foram apontadas inúmeras dúvidas pelo MPDF e o governo se nega a prestar informações solicitadas pela comissão.

 

eliana pedrosaSegundo a parlamentar, é preciso que todo o texto do PPCUB seja bem claro e compreensível de modo a que todos saibam o que estão votando. “Precisamos esclarecer muitos pontos, entender certos cálculos feitos pelo governo e as planilhas contidas no projeto, que nem o governo consegue explicar”, disse Eliana Pedrosa.

 

A deputada ressaltou ainda a polêmica em relação à composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (CONPLAN) que, segundo ela, está em desacordo com o ordenamento legal e teve a composição alterada de forma indevida. “Portanto, não é a correta do ponto de vista legal”, afirmou a parlamentar.

 

Outro ponto destacado por Eliana é que a Câmara Legislativa não recebeu ainda as correções no PPCUB prometidas pelo governo. De acordo com ela, pela exposição apresentada em reunião no Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), não serão suficientes. “Existe um conflito muito grande porque falam de preservação, mas também da necessidade de desenvolvimento econômico”, disse a deputada.

 

O desmembramento de áreas, a ocupação da Orla do Lago, as mudanças e criação de superquadras também têm, segundo Eliana, “questões dúbias”. A deputada defende a preservação das áreas para escolas públicas nas entrequadras já que existe uma grande demanda, principalmente para creches. “São 170 mil vagas, solicitadas também aqui no Plano Piloto”, esclareceu. Eliana finalizou falando da necessidade de se ter o gabarito atual e o novo, com a aprovação das propostas sugeridas pelo Governo no PPCUB.

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