CEOF aprova prestação de contas de Arruda e Agnelo

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), realizada nesta terça-feira (17), os deputados distritais aprovaram o Projeto de Lei n. 1.613/13, que altera a Lei Nº 3.822/2006, que institui a Política Distrital do Idoso, e o PROC Nº 20/2012, que encaminha prestação de contas anual do governador do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2011.

Os membros da CEOF decidiram retirar da pauta do dia o Projeto de Lei Nº 211/2012, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte público coletivo, para alunos do ensino médio e fundamental da rede pública de ensino do DF, e o Projeto de Lei Complementar Nº 09/2011, que altera dispositivo da Lei Complementar Nº 790/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF, para que os textos sejam revisados.

Três parlamentares aprovaram, com ressalvas, o PROC Nº 44/2009, que encaminha a prestação de Contas do governador do DF, relativas a 2008, gestão do ex-governador José Roberto Arruda.

O deputado Washington Mesquita (foto)  reforçou que relatório apresentado pelo deputado Dr. Michel, em relação ao PROC Nº 44/2009, foi baseado no parecer técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). “O papel da CEOF é analisar o mérito do processo. E o parecer deve ser aprovado levando em conta as informações apresentadas pelo Tribunal, que levantou ressalvas que necessitam ser consideradas”, disse.

A líder de governo, deputada Arlete Sampaio, se absteve da votação do processo.

E também foi aprovado pelos deputados o PL Nº 1.574/2013, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis do DF no âmbito da Política Habitacional de interesse social do Distrito Federal.