Para remanejar dinheiro e resolver o problema da suspensão do plano de saúde da corporação, comandante-geral empurra a responsabilidade para o Executivo e o Legislativo local na aprovação de um projeto de lei.
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O comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) quer resolver o problema com os planos de saúde da corporação com suplementação orçamentária. A intenção é cobrir os gastos médico-hospitalares da polícia e reestabelecer os atendimentos nas unidades conveniadas com recurso da própria corporação. O plano da PM é remanejar R$ 35 milhões do setor de logística para o Fundo de Saúde. O problema é que o órgão não tem autoridade para remanejar recurso.
Será preciso uma medida provisória, alternativa complicada para o fim do ano, já que depende de aval do governo federal. Para agilizar, o Executivo local teria que enviar projeto de lei à Câmara Legislativa e obter a aprovação da retirada de verba de uma área para outra. E esse processo pode demorar. Mesmo que o pedido do governo seja em caráter de urgência, a Câmara Legislativa acumula mais de 40 projetos de autoria do Executivo para serem votados até o fim do ano — os dois poderes afirmaram que houve má gestão na organização dos recursos da corporação militar. Leia mais
