Nesta quinta-feira (3/4), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu ao ex-deputado e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson o benefício à prisão preventiva domiciliar. A decisão, porém, não tem efeito imediato. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá autorizar a transferência.
A decisão do TRF-2 atende a um pedido da defesa do ex-parlamentar e foi embasada por relatório da Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que descreve uma situação de “extrema debilidade”.
Roberto Jefferson é réu por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que tentavam cumprir uma ordem de prisão em 2022, no interior do Rio.
Jefferson também foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão se soma a uma ordem de prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A conversão da pena, no entanto, não será imediata, já que Jefferson tem uma prisão preventiva em vigor enquanto não se esgotam os recursos da defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele enfrenta dois processos diferentes, nos dois tribunais.
