O PL institui a obrigatoriedade de admissão em contratos de execução de obras do GDF para os quais seja necessária a ampliação de profissionais da empresa contratada
O incentivo à geração de emprego e renda está entre os principais compromissos do líder do governo na Câmara Legislativa, deputado distrital Robério Negreiros (PSD). Com esse propósito, em mais uma iniciativa voltada ao fomento da empregabilidade e das oportunidades na capital, o parlamentar apresentou um projeto de lei que visa promover a contratação dos profissionais que receberam capacitação na área de construção civil por meio do programa de qualificação RenovaDF, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet).
O PL 556/23 busca estabelecer a obrigatoriedade de admissão desses profissionais em contratos administrativos de execução de obras do Governo do DF para os quais seja necessária a ampliação da mão de obra da empresa contratada. O texto propõe que seja observado o percentual mínimo de 5% dos colaboradores necessários à execução dos contratos.
A captação, conforme a justificativa do projeto, deverá ser efetuada por meio de solicitação da empresa contratada às Agências do Trabalhador e Empregador, devidamente certificada pela Sedet, que encaminhará a listagem dos candidatos, obedecendo a ordem de cadastramento dos interessados à vaga.
De acordo com o deputado, que foi um dos idealizadores do programa RenovaDF, é necessário ter em mente que há muitos desempregados no DF que recorrem aos próprios órgãos da administração na busca de uma inserção no escasso mercado de trabalho. “Por isso, temos que prestigiar, até como um incentivo de aprimoramento pessoal, a contratação desses trabalhadores que buscam uma nova oportunidade de trabalho”, complementa.
Aumento na duração de curso e estágio na Novacap
Com o propósito de ampliar e aprimorar ainda mais a capacitação dos alunos do RenovaDF, Negreiros chegou a enviar um ofício ao GDF para propor que a duração do curso passe de três para seis meses.
No caso, o último trimestre seria de estágio na Novacap, pago pelo GDF, para que os alunos possam auxiliar os servidores da Companhia nos serviços de manutenção de espaços públicos e jardinagem em todas as regiões administrativas.
RenovaDF
O programa RenovaDF é uma parceria da Sedet com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF), que consiste na qualificação profissional de pessoas desempregadas na área de construção civil.
Até o anos passado, foram formadas mais de 11 mil pessoas, que, durante as aulas de capacitação profissional iniciadas em 2021, recuperaram equipamentos públicos do DF, entre praças, parques, parquinhos, campos sintéticos, quadras poliesportivas e de areia e pontos de encontro comunitário (PECs) em 21 regiões administrativas.
Durante a qualificação, os participantes têm direito a um auxílio no valor de um salário mínimo após a conclusão de cada 80 horas correspondentes, auxílio transporte, seguro contra acidentes e recebimento de certificado.
