O parecer da comissão especial criada para analisar os pedidos de impeachment do governador licenciado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), foi lido no plenário da Câmara Legislativa. Regimentalmente, agora os deputados têm 48 horas para fazer a votação.
O relator, deputado Chico Leite (PT), pede a cassação do mandato de Arruda por três crimes de responsabilidade: atuação contra o livre exercício dos poderes, contra a probidade na administração pública e contra o legal emprego do dinheiro público.
Na semana passada, o relatório foi aprovado pela comissão especial por unanimidade. Agora, precisa da aprovação do plenário.
A votação do relatório na Câmara deve ocorrer apenas quinta-feira. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal julga o habeas-corpus de Arruda. Preso desde o dia 11, o governador licenciado do DF é acusado de chantagear uma testemunha para que prestasse depoimento em seu favor na Polícia Federal.
Se aprovado, o próximo passo será notificar o governador, que terá 20 dias para apresentar defesa. A partir daí, a Câmara entrará na segunda fase, de análise do mérito do processo.
A análise do mérito é feita pelos mesmos foros: primeiro pela Comissão Especial e, depois, pelo plenário. Por fim, se aprovado o impeachment por 16 dos 24 deputados, Arruda é afastado do governo por 120 dias e uma Corte Especial – formada por cinco desembargadores e cinco deputados distritais – fará o julgamento final que pode cassar o mandato de José Roberto Arruda e impedi-lo de disputar eleições.
Suplentes
Antes da leitura do parecer, sete suplentes foram empossados como deputados distritais, cumprindo determinação do Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF). Decisão do juiz Vinícius Santos determinou que oito deputados citados como beneficiários do esquema não participassem da análise do processo de impeachment de Arruda por não serem considerados isentos no caso. No lugar deles, votarão os suplentes.
Dos oito deputados afastados da análise do impeachment, um renunciou: Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM). Ele será substituído por Raad Massouh (DEM). O parlamentar, no entanto, ainda não assumiu o mandato porque está fora da cidade e só retorna esta tarde.
Os outros sete deputados serão substituídos, durante as votações, por Roberto Lucena (PMDB), Wigberto Tartuce (PMDB), Ivelise Longhi (PMDB), Washington Gil Mesquita (DEM), Joe Valle (PSB), Mário da Nóbrega (PP) e Olair Francisco (PTdoB). Roberto Lucena é irmão de Gilberto Lucena, dono de uma das empresas suspeitas de pagar propina para o esquema.
Outros três suplentes ocuparam cargos estratégicos do governo Arruda: Joe Valle, ex-diretor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Ivelise Longhi, ex-secretária de Habitação, e Olair Francisco, ex-administrador de Águas Claras.
Salários
O presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), explicou que cada deputado suplente receberá apenas um trinta avos do salário de deputado distrital, de R$ 12.400, por dia trabalhado. Porém, cinco deputados abriram mão da remuneração: João Valle, Ivelise Longhi, Olair Francisco, Roberto Lucena e Washington Mesquita. Todos justificaram a recusa ao salário alegando que estavam cumprindo “dever cívico”.
O deputado Wigberto Tartuce se omitiu sobre o assunto. Mário da Nóbrega discursou sobre a missão de julgar o governador, mas não recusou o salário. Cabo Patrício chegou a se confundir e agradeceu o deputado por também abrir mão do salário, mas Nóbrega acenou com a mão, do fundo do plenário, sinalizando que não havia dito isto. Visivelmente constrangido, Patrício nada falou.
* Ig com informações da Agência Brasil e Agência Estado
