Em 2021, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou crédito suplementar em favor das empresas de ônibus. No total, em 2021 cerca de R$467,6 milhões destinados às empresas de ônibus, em nome da tal “tarifa técnica”.
E neste ano, as empresas já receberam quase meio bilhão de reais e agora, em sessão ordinária da Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (10), os deputados distritais aprovaram a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Distrito Federal no valor de R$ 504.897.965,00, em favor da Secretaria de Transporte e Mobilidade para o pagamento de despesas com o sistema de transporte público coletivo.
O projeto de lei nº 2.539/2022, de autoria do Executivo, que prevê o repasse dos recursos para as empresas de ônibus, foi aprovado com 11 votos favoráveis e seis votos contrários.
Em abril deste ano, a 6ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar que determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) não poderia editar novos atos administrativos que impliquem no aumento das tarifas técnicas das passagens de ônibus.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) em 12 de abril.
A decisão judicial destacou que, “sobretudo na atualidade, momento crucial em que grassa a desigualdade econômica e social como fator agravante e menosprezador da efetividade dos direitos fundamentais, prudente e necessário que se aja no sentido de resguardar, o quanto possível, qualquer níquel dos recursos públicos de práticas a ele lesivas, sobretudo porque não podem mais ser monitorados por simples imperativos monopolistas das empresas concessionárias, mesmo porque se o embasamento vem das cláusulas contratuais, essas também aludem à natureza da revisão tarifária como um procedimento excepcional de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, não modo corriqueiro e que possa propiciar enriquecimento indevido”.
Mas pelo visto, as empresas continuam gulosas e contam com o importante apoio da Secretaria de Mobilidade do DF, e com os votos da maioria dos distritais.
Enquanto isso, o transporte continua ruim mas os distritais não se importam com isso. Só falarão a respeito em agosto, quando começar a campanha eleitoral. Daí eles voltarão a defender o transporte público.
Mas a principal função de um distrital é fiscalizar. Se não o faz, é omisso e conivente.
E quem se lembra do presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, diante de um ponto de ônibus ao lado de outro parlamentar, para acompanhar “de perto” a angústia de quem precisa pegar um coletivo? Pois era pose só pra foto mesmo, porque de lá pra cá nada mudou e Prudente têm votado a favor das empresas de ônibus. De acordo com Prudente, naquele dia, “serão feitas novas vistorias no DF para mapear os principais problemas e cobrar do governo medidas para garantir a segurança e o conforto dos usuários”. Nada melhorou. Basta perguntar para os usuários do sistema.
Daqui a pouco Rafael Prudente vai pedir votos para deputado federal. Ainda bem que a população tem memória e caso não tenha, relembre a foto acima e o voto dado ontem para beneficiar as empresas.
