DISTRITO FEDERAL: MP PEDE SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES INDIRETAS

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As eleições indiretas de sábado podem ser suspensas por determinação judicial. O caso será julgado nesta sexta-feira (16).

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou no fim da tarde de ontem (15) com ação civil pública em que pede antecipação de tutela para impedir o processo. O fundamento é o descumprimento da Legislação eleitoral nas regras de participação dos candidatos.

A ação, do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) contra a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, tramita na Sexta Vara de Fazenda Pública. 

No Distrito Federal, todas as regras para registro de candidaturas têm sido estabelecidas pela Mesa Diretora da Câmara. Em Tocantins, por exemplo, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou todos os aspectos da eleição indireta do governador, em setembro do ano passado, as regras foram definidas por lei e não por ato da Mesa Diretora.

Fonte: blog da ana maria campos

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