Novo escândalo envolve velho conhecido de governos passados
Diante da notícia que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) fez repasses de R$ 138,2 milhões à Praxis Pesquisa, Desenvolvimento e Educação, por cursos com valores superiores aos de mercado, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) imediatamente pediu ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao Ministério Público de Contas (MPC-DF) e à Polícia Civil (PCDF) que investiguem os repasses milionários da (Sedet).
A Praxis é a responsável pelo Qualifica-DF, programa por meio do qual a Sedet oferece cursos profissionalizantes. O deputado Chico Vigilante quer que os repasses milionários sejam minuciosamente investigados pelos órgãos de controle. A Sedet pagou por cursos que são oferecidos de graça no DF.
Para se ter ideia do descaso com dinheiro público, o curso de corte e costura, com duração de três meses, é disponibilizado por empresas privadas ao custo de R$ 1.640. Porém, a mesma qualificação pode ser encontrada gratuitamente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). No contrato firmado pela Sedet, contudo, o valor ficou em R$ 2,6 mil por aluno, e as 600 vagas oferecidas custaram R$ 1,5 milhão aos cofres do Distrito Federal. Existem outros exemplos.
A Secretaria de Trabalho negou ter havido superfaturamento dos contratos assinados e apresentou valores para dizer que os cursos ofertados estão de acordo com os praticados pelo mercado.
CARGOS
Thales Mendes Ferreira está no comando da Sedet desde 2020. Antes de assumir a pasta, ele era superintendente do Arquivo Público.
No governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), Thales foi secretário adjunto de Desenvolvimento Social, pasta na qual também trabalhou durante a gestão de José Roberto Arruda.
THALES FOI ACUSADO DE LESAR ERÁRIO NA COMPRA DE PÃES NO GOVERNO ARRUDA
Thales Mendes Ferreira fez parte de um grupo investigado por suposto prejuízo de R$ 583,7 mil ao erário. A quantia refere-se à compra de pães para o Programa de Fortalecimento das Famílias de Baixa Renda (Pró-Família) em 2010, durante o governo de José Roberto Arruda, quando atuava na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF (Sedest).
As irregularidades no contrato assinado com a Contrigo Produtos Alimentícios foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e investigadas pelo GDF, por meio da Secretaria de Transparência. O próprio governo viu indícios de problemas e encaminhou o fato à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o caso seguiu para julgamento da Corte de Contas. A Tomada de Contas Especial (TCE) – procedimento capaz de culminar na exigência de que Thales e outras três pessoas devolvam os valores aos cofres públicos – consta no Processo n° 12.549/2013 do TCDF.
À época, inspeção realizada no Contrato nº 009/2008, pelos auditores da Secretaria de Transparência e Controle, identificou que o pagamento foi realizado sem previsão legal.
O Relatório de Inspeção nº 16/2011, da Subcontroladoria de Controle Interno, aponta falhas como o “pagamento de despesas sem cobertura contratual e a ausência de comprovação da distribuição dos pães aos beneficiários durante os exercícios de 2008 a 2010, não devidamente justificadas pelos setores técnicos da Sedest”.
INVESTIGAÇÃO
Quanto ao novo escândalo, resta agora o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal investigar a fundo o caso. Enquanto isso, o atual secretário deveria pedir exoneração do cargo até o final das investigações, para evitar desgastes ao governo.
