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Nesta sexta-feira (25), a PEC que acaba com o foro privilegiado no Brasil completa 1200 dias “engavetada” na Câmara dos Deputados. A proposta está parada desde em 11 de dezembro de 2018, quando foi liberada para ser votada em plenário, ainda na legislatura passada. Nesse período, o fim do foro nunca chegou sequer a ser pautado nem pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), nem pelo atual presidente, o deputado Arthur Lira (AL).
Pela proposta, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil. Em comparação com outros países, o foro privilegiado no Brasil é mais amplo que na Itália, Estados Unidos, Portugal, França, Alemanha, entre outros.
Conforme a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), o partido vai intesnficar a cobrança pela votação do fim do foro. Em abril, integrantes do partido vão levar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, um abaixo-assinado elaborado pelo Instituto Não Aceito Corrupção, com quase um milhão de assinaturas pela aprovação da proposta.
Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal Igor Timo (MG) diz que “acabar com a blindagem é fundamental para a agenda de combate à corrupção é o fim da impunidade”.
Ao lado do fim da reeleição para presidente, a extinção do foro privilegiado tem sido uma das principais bandeiras de Sergio Moro, pré-candidato do Podemos à Presidência da República.
Crédito Foto: Luciano Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
