Durante a votação do Projeto de Lei Complementar 68/24 que trata da Reforma Tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da proposta, incorporou duas sugestões da deputada federal Socorro Neri (PP-AC), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ).
Votada na última quarta-feira, 10, essas emendas asseguram que os livros didáticos não serão afetados por mudanças tributárias, além da impossibilidade de tributação de bolsas de estudo fornecidas por instituições de ensino, inclusive impedindo a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para futuras bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
“Livros didáticos são fundamentais para o aprendizado e desenvolvimento dos estudantes. Ao garantir a neutralidade tributária, estamos eliminando barreiras financeiras que impedem o acesso de muitos jovens a esses recursos indispensáveis”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes, coordenador de Regime Tributário da FPeduQ.
Segundo a vice-presidente da FPeduQ, a concessão de bolsas de estudos é um investimento no futuro do nosso país. “Elas permitirão que estudantes talentosos, mas financeiramente desfavorecidos, possam continuar seus estudos e alcançar seu pleno potencial”, ressaltou Socorro Neri.
As emendas da parlamentar acreana foram cuidadosamente elaboradas pela equipe da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) para promover a inclusão e a igualdade no sistema educacional brasileiro. Com a aprovação do texto, estas medidas aproximam-se de se tornar realidade, oferecendo um suporte fundamental para estudantes de todas as partes do país.
Após passar pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar de regulamentação da Reforma Tributária será analisado pelo Senado.
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
