A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 para coibir a atuação do presidente da República em detrimento das políticas públicas de prevenção ao Covid-19 adotadas pelo Ministério da Saúde, com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo Mauro de Azevedo Menezes, um dos advogados responsáveis pelo pedido de amicus curiae e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, as entidades da área da saúde podem contribuir ao oferecerem suporte técnico-científico para a apreciação da causa. “Uma vez que a ação diz respeito ao atual quadro epidemiológico do país, impõe-se que essa Suprema Corte busque a colaboração de entidades com atuação técnico-científica capazes de fornecer os subsídios necessários. No que diz respeito à emergência sanitária, o presidente volta a sua atenção apenas às medidas de desestabilização econômica e, em inúmeras manifestações, fala e age sistemática e deliberadamente em franca oposição às medidas sanitárias preventivas e paliativas recomendadas mundialmente”, afirma o advogado.
