Cinco empresas estão proibidas de prestar serviços para o GDF por desvio de recursos públicos. Elas estavam envolvidas na Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro de 2009. Não há previsão para o término das sanções das companhias, que estão sendo investigadas desde 2011 pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
As instituições foram declaradas inidôneas e ficam proibidas de assinar novos acordos até ressarcir os cofres públicos. Foram punidas as entidades Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda.; Soma Serviços de Pesquisa de Opinião e Mercado Ltda.; Abramundo Educação em Ciências Ltda. (ex-Sangari do Brasil); Call Tecnologia e Serviços Ltda.; e AMJ Educacional Ltda (ex-Info Educacional Ltda). As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal em 17 e 20 de fevereiro de 2017.
Mas a força do principal sócio da Call Tecnologia, José Celso Gontijo na Esplanada dos Ministérios continua forte, para o espanto de integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.
Para se ter uma ideia, a Call mantém um milionário contrato no bilionário Ministério da Saúde e não quer largá-lo nem sob tortura ou decisão judicial.
No TCU, o Processo 009.536/2013-2 e o Acórdão 22972014 determinaram a não renovação do contrato da Call com o Ministério da Saúde. Esta decisão é de 2014 mas inacreditavelmente até agora a Call continua lucrando no MS sem dar a mínima para a palavra final do Tribunal de Contas da União.
A Call também foi condenada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, no Processo 41100/2009.
Recentemente a Call conseguiu uma liminar no DF, contra decisão da Controladoria-Geral do Distrito Federal para poder continuar atuando na cidade, num caso de afronta e desrespeito ao TCDF e TCU.
Embora a liminar tenha sido concedida com base na Lei número 9.784/99 aplicável no DF, na área de licitações vige o princípio da especialidade em que se determina aplicar a lei específica para cada caso. Logo, no caso de aplicação de pena de inidoneidade, o rito é definido na Lei 8.666/93. Não cabe interpretação extensiva para privilegiar o interesse privado em detrimento do interesse público. Nesse sentido, há vários precedentes de tribunais superiores.
O empresário JC Gontigo, dono da Call Tecnologia, é aquele que aparece em vídeo em ato de corrupção com o delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa. Gontijo conta com a preciosa ajuda de uma funcionária do Ministério da Saúde que ignora decisões e não cancela o contrato com inidônea empresa, e não faz uma chamamento para que empresas sérias possam participar do certame para atender o MS.
E ficam duas perguntas: Que força política oculta teria tal funcionária do Ministério da Saúde para ignorar decisões do TCDF e do TCU para beneficiar a Call Tecnologia? E que força tem JC Gontijo para continuar mantendo a Call na Esplanada dos Ministérios mesmo sendo a empresa considerada inidônea?
Com a palavra, o TCDF, TCU, Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Afinal de contas, é uma fronta para a sociedade e para o erário manter contrato milionário com uma empresa considerada inidônea, ou seja, que não pode manter contratos com a administração pública.
Essa situação é uma vergonha, afronta e demonstra o poder oculto de um empresário sem escrúpulos que mantém laços com influentes políticos. Em tempos da Lava Jato, é preciso investigar novamente a Call e de imediato cancelar o contrato dela no Ministério da Saúde.
O empresário José Celso Gontijo, um dos financiadores do esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal (DF), foi o terceiro maior colaborador da direção nacional do PSDB nas eleições de 2010. Ele doou R$ 8,2 milhões ao diretório tucano.
O empresário é investigado pela Polícia Federal como uma das fontes que abasteciam o mensalão do DEM. Ele aparece em uma das filmagens feitas pelo ex-secretário do DF, Durval Barbosa, que revelaram o esquema de pagamento de propina a deputados distritais aliados. Gontijo é sócio da Call Tecnologia, que faz serviços de telemarketing para órgãos públicos e que é investigada como uma das empresas que abasteceram o esquema de corrupção do governo de José Roberto Arruda (ex-DEM) no DF.
Em 2016, o deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO) caiu na interceptação telefônica da Operação Decantação insistindo junto à cúpula da companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) para providenciar pagamento à JC Gontijo Engenharia, cujo sócio é JC Gontijo, por um contrato com a estatal do governo Marconi Perillo.
Segundo a PF, a empresa supostamente favorecida pela ação de Vecci, a JC Gontijo Engenharia, doou R$ 1 milhão para o PSDB depois que recebeu valores relativos ao contrato com a Saneago. A empresa havia doado R$ 1 milhão para o parlamentar, nos dias 30 de outubro e 4 de novembro de 2014, maior quantia repassada ao então candidato à Câmara.
Decantação foi deflagrada numa quarta-feira, 24 de agosto de 2016. A PF prendeu o então presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves, e o presidente da Saneago, José Taveira Rocha, ex-secretário da Fazenda de Perillo.
Fonte: Donny Silva
