O novo regulamento aprovado para o Fascal visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e Deputados do Distrito Federal.
Um dos objetivos basilares da reformulação de regras é a redução de custos, dos aportes pelo Poder Público, com o aumento das receitas e o consequente reequilíbrio financeiro do Plano.
Cabe então salientar alguns pontos:
1 – O projeto não estava arquivado, inclusive estava posto para consulta pública no Portal da CLDF;
2 – As novas regras contribuirão para a redução de gastos públicos através do aumento do percentual da co-participação dos associados em procedimentos e do aumento em 60% na tabela de contribuição;
3 – Não será gasto dinheiro público com ex-deputados porque estes, para se tornarem associados, deverão pagar integralmente sua contribuição. Muito menos se enquadram na condição de vitalício, porque qualquer associado que deixar de pagar sua contribuição será descredenciado;
4 – O valor de mensalidade do Fascal é baixo em comparação aos planos comerciais porque se enquadra na categoria de autogestão, que não objetiva lucro;
Conclui-se, portanto, que essas medidas buscam aprimorar a gestão do Plano para que haja equilíbrio financeiro em suas operações, sempre com vistas ao uso responsável dos recursos públicos.
