A Câmara Legislativa do Distrito Federal votará, na próxima terça-feira (26), contra a possiblidade de ex-deputados voltarem a fazer parte do Fascal, o fundo de assistência à saúde da Casa. A medida foi anunciada pela Mesa Diretora da CLDF durante entrevista coletiva à imprensa, realizada na tarde desta sexta-feira (22), na qual também foi informado que será apresentado um plano de privatização de parte do Fascal. Segundo a proposta, apenas os servidores concursados continuariam a ter parte do benefício custeada pelo Legislativo local.
Na abertura da conferência de imprensa, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB) fez um balanço das ações empreendidas até aqui com vistas a “tornar a gestão da Casa mais eficiente” e listou uma série de resultados positivos, que incluem redução de custos em várias áreas, permitindo a devolução de recursos aos cofres públicos. O parlamentar destacou a “transparência” que tem apoiado os atos da Mesa Diretora.
Sobre o Fascal, lembrou que a discussão vem sendo feita há meses. “O custo atual do plano de saúde para a Casa é de cerca de R$ 40 milhões anuais e as mensalidades não chegam a R$ 20 milhões no mesmo período. Há um déficit e não é justo a população pagar essa conta”, afirmou. Sobre a retirada dos ex-deputados da proposta, Prudente comentou que houve um equívoco na compreensão de parte da opinião pública e, por esse motivo, será feita a revisão da emenda incluída no projeto de resolução nº 40, aprovado na sessão ordinária de quarta-feira passada (20), que abria essa possibilidade.
Privatização – Titular da vice-presidência da CLDF, órgão responsável pela supervisão do Fascal, o deputado Delmasso (Republicanos) explicou, sobre esse ponto, que a inclusão dos ex-deputados somente seria possível na parte do plano que será privatizada, de acordo com a proposta que vem sendo discutida pela Mesa Diretora. A ideia inicial é manter o subsídio sobre as mensalidades dos servidores efetivos e privatizar o plano para os deputados em exercício, servidores comissionados e ex-servidores não efetivos, que ainda podem permanecer no plano por um período após deixar a Casa e, ainda, servidores efetivos aposentados.
Delmasso também explicou que a aprovação da Resolução nº 40 possibilitará essa decisão, “ao permitir a modernização da gestão do Fascal”. O distrital também chamou a atenção para ações que estão reduzindo o déficit. “Ao longo de 2019, a Câmara Legislativa não precisou tirar recursos dos cofres públicos para cobrir o rombo do plano. Foi a primeira vez que registrou superávit, graças a medidas como uma negociação dos custos com hospitais e clínicas”, observou.
O parlamentar também frisou que, no momento, está em curso um levantamento atuarial, cálculo que vai permitir uma maior precisão dos gastos com o benefício. “Após essa etapa, o plano de privatização será discutido, inclusive em audiências públicas, com a sociedade, servidores e órgãos de controle”, acrescentou. Delmasso também ratificou que o objetivo da proposta é “não onerar o Estado”. “Os recursos que cobrem o déficit vêm dos impostos. Portanto é a população que paga”, declarou o vice-presidente da CLDF.
Além de Prudente e Delmasso, também participaram da coletiva os deputados Iolando (PSC), primeiro secretário da Mesa Diretora; Robério Negreiros (PSD), segundo secretário, e Jaqueline Silva (PTB), suplente da Terceira Secretaria.
