ASAPOL – ASBOM –ASSOR PM/BM – ASS/ARMILC – ASOF/PMDF – ASSOF/CBMDF – CABE/PMDF – CIFAIS – CAP – CLUBE DOS BOMBEIROS – CRESSPOM – COPOM-PMDF – OSIDEMCI.
Nota de esclarecimento à sociedade do Distrito Federal
Ficamos estarrecidos ao lermos as notas do SINDEPO e do SINPOL sobre a questão das recomposições remuneratórias da Policia Civil, da Policia Militar e dos Bombeiros Militares do DF. Primeiro dizem que não são contra o nosso aumento, mas não aceitam que tenhamos o mesmo percentual do aumento deles. O Gaúcho disse ao presidente que não tinha problema nós termos o mesmo reajuste, desde que o Presidente resolvesse o deles. Horas depois o mesmo Gaúcho editou uma nota sendo contrário ao nosso aumento nos mesmos percentuais. Falam que tivemos mais de 260 % de aumento de nos últimos 15 anos. Ele esqueceu de dizer que até o governo Arruda a PMDF e o CBMDF ganhavam infinitamente menos que a PCDF. Esqueceu ainda de dizer que nos governos Roriz eles tiveram aumentos estratosféricos e nós Policiais e Bombeiros Militares não reclamamos nada. Isso ocasionou uma diferença abissal de salários entre as instituições de segurança pública do DF.
A partir do governo Arruda, nossos praças passaram a ter o requisito do nível superior para adentrarem nas corporações, os oficiais já tinham esse requisito. Então temos duas instituições com nível superior em todos os seus quadros, que são complementares nas suas atividades constitucionais e uma se julga melhor que a outra? Que seus profissionais têm de serem melhor remunerados que os outros? Que presunção senhores, que pena pensarem dessa forma. Do Governo Arruda até o governo Rollemberg foi realizada uma política de recuperação dos salários dos militares. Mesmo com todo esse esforço dos três últimos governos um Delegado Especial, último degrau da carreira da polícia Civil, percebe no seu salário bruto mais que um coronel da PMDF e do CBMDF, os últimos degraus da carreira dos militares do DF. Isso eles não falam e tentam distorcer a verdade para dar à sociedade do DF a falsa impressão que eles estão muito abaixo dos militares na questão salarial. Durante as Olimpíadas em 2016 a PCDF entrou em greve e a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, sozinhos, garantiram a segurança da capital federal durantes os jogos olímpicos. No tempo que se seguiu durante todo o governo Rollemberg, a PCDF quase que abandou o Distrito Federal à própria sorte. Fecharam delegacias no período noturno e outras em tempo integral. Deixando também de realizarem outras atividades. Durante esse tempo a PMDF e o CBMDF se desdobraram e conseguiram, pasmem, sem o total envolvimento da PCDF reduzir as estatísticas criminais no Distrito Federal. Falaram ainda que pagamos 6% de alíquota de previdência o que não é verdade. Hoje, descontamos de pensão militar o percentual de 7,5 %, + 2% de fundo saúde e + 1.5% de pensão adicional totalizando 11%. A partir da sanção do PL 1645/2019, vamos pagar 10,5% de pensão militar, 2% de fundo saúde e 1,5% de pensão adicional totalizando 14%.
Falaram ainda que temos plano de saúde e que consumimos em orçamento o equivalente a 50% do orçamento do hospital de base. Esqueceram de dizer que parte desses recursos são descontados do nosso militar para nosso fundo de saúde. Eles ganham em pecúnia 50% na contratação de um plano de saúde dos seus profissionais e dependentes. Também esqueceram de dizer que querem pegar carona do atendimento médico no nosso centro médico sem nenhuma contrapartida. Entretanto eles construíram um prédio faraônico para a sede central da PCDF e nós construímos um centro médico. Também não falaram que temos na PMDF um quantitativo da ordem de 73.000 vidas e do CBMDF mais ou menos 30.000 vidas atendidos pelos nossos serviços de saúde. A diferença é que enquanto pensamos na saúde e bem-estar dos nossos profissionais vocês negligenciaram os seus e ainda nos culpam por isso.
Quanto ao auxílio moradia eles também não falaram que optaram por terem seus salários na forma de subsídios e que foi somado todas as antigas gratificações e indenizações e que resultou numa parcela única de remuneração que têm até hoje. Essa remuneração foi dada através da lei nº 11.361de 19/10/2006. Um policial civil ganha aproximadamente 60% a mais que um policial militar ou bombeiro militar ao longo da carreira. Eles chegam, ao topo da carreira em aproximadamente 14 anos de serviço e um coronel só chega ao topo da carreira em aproximadamente 26 anos. Então um delegado percebe por mais tempo a remuneração máxima se comparado ao coronel que só usufrui aproximadamente 4 a cinco anos. A mesma coisa acontece com os praças da PMDF e do CBMDF em relação aos agentes. Então sindicalistas da PCDF vêm falarem que têm uma remuneração menor que a nossa é faltarem com a verdade e desinformar o cidadão do DF. Que é isso senhores, perderam o senso crítico? Expor esse tipo de mesquinharia e de desinformação para atingir nossa imagem é algo desleal e não compatível com o nosso comportamento de operadores da segurança pública. Que triste exemplo vocês estão dando, que desserviço e desrespeito para com nossa instituição e com os cidadãos da capital federal.
O fundo constitucional existe para organizar e manter a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil, além de prestar assistência financeira ás atividades de saúde e de educação do Distrito Federal. O efetivo da PCDF é muito menor que o da PMDF e quase igual ao CBMDF, então vocês querem usar um quantitativo desproporcional do fundo constitucional só para a PCDF? Esses recursos têm de serem usados de forma equitativa e justa. Foi por isso que o Presidente Bolsonaro disse, sabiamente, que os índices de reajuste têm de ser iguais, pois o fundo é para todos e não só para vocês. Somos da opinião que todos os profissionais da segurança pública têm de ganharem os mesmos salários, pois somos engrenagens da mesma máquina de prestar serviços ao cidadão. Vamos parar de pensar que alguém é Deus ou super-homem e os outros meros coadjuvantes. Chega, não temos mais espaço para esse tipo de mesquinharia e atitudes pueris. Para vocês não cometerem mais impropriedades sobre nossos “aludidos” privilégios segue anexo a essa nota uma tabela de vários direitos trabalhistas que os militares não possuem e os servidores civis sim. Quanto as nossas escolas militares elas são referência para todo o Brasil. Lá estudam filhos de policiais militares, de bombeiros, policiais civis, de servidores civis desde que tenha vaga e passem em concurso de seleção.
Senhores sindicalistas, se não temos nenhuma subordinação de hierarquia funcional, técnica nem intelectual com a instituição de vocês porque querem nos denegrir, nos atacar e nos impingir uma menos valia inexistente e, por isso, tão aviltante? Não é para isso que existimos senhores! Existimos para protegermos e servir com o risco da própria vida o cidadão da capital da república. Vamos pensar sistemicamente, de forma integrada e colaborativa, para termos eficiência, eficácia e efetividade dos nossos serviços, pois devemos ao cidadão da capital federal o melhor serviço que possamos oferecer. Sempre ouvimos calados muitas ofensas. Chega! Não vamos mais nos calar! Exigimos respeito senhores! Esse é o esclarecimento que queríamos fazer ao cidadão da capital federal.
Brasília, 10 de outubro de 2016
Mauro Manoel Brambilla – Cel REF PMDF
Coordenador do fórum
