FUP e Anapetro protocolam representação no TCU contra licitação suspeita da Petrobras

FUP e Anapetro protocolam representação no TCU contra licitação suspeita da Petrobras

Em compra de plataformas, apenas empresas do mesmo grupo econômico participaram da concorrência

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022 — A Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), protocolou, nesta sexta-feira, 26, representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Petrobrás. A movimentação foi feita a fim de que seja aberta investigação sobre possíveis irregularidades em licitações para a contratação das plataformas P-80, P82, P-83, no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos.
Firmado com a Keppel Shipyard Limited, de Singapura, o acordo para a aquisição das embarcações foi anunciado no último dia 15 pela Petrobrás. Porém, empresas do mesmo grupo econômico — a Keppel Shipyard e a Sembcorp Marine, que passaram por operação de fusão concluída em abril passado — foram as únicas a apresentar propostas nas licitações.

Na ação ao TCU, a Anapetro pede que as negociações entre as empresas sejam suspensas durante as apurações e que sejam disponibilizados à associação representante dos petroleiros acionistas minoritários da Petrobrás documentos e relatórios da comissão de licitação da estatal e os estudos de viabilidade técnica e econômica feitos pela área de Exploração e Produção (E&P) da companhia.
A petição destaca ainda que, a partir de ilícitos e irregularidades identificados pelo Tribunal, a matéria seja encaminhada também ao Ministério Público. “Comprovadas irregularidades, queremos que a operação de encomendas das plataformas seja anulada e os responsáveis punidos”, destaca o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa Anapetro e FUP na ação. Ele observa que o regimento interno do TCU prevê a possibilidade de adoção de medida cautelar nestes casos em que são necessárias medidas urgentes para a defesa do interesse público.

Após as negociações com as empresas de Singapura, a Petrobrás acordou preço de cerca de US＄ 2,92 bilhões para a P-80, assegurando desconto de 2% sob o valor original da proposta. No caso da P-82, o preço final ficou em US＄ 2,80 bilhões, pois o edital previa que a segunda unidade seria contratada por 95,8% do valor do primeiro FPSO. Já o Sembcorp Marine apresentou preços bem mais altos, superando o patamar de US＄ 3,60 bilhões.

“O objetivo é dirimir suspeitas de fraudes à licitação, decorrentes de práticas de fixação e de cobertura de preço. Precisamos saber o que levou a Petrobrás a fechar esse preço e qual a justificativa para contratar tudo no mesmo grupo econômico. Por que validar uma concorrência em que só participaram empresas do mesmo grupo econômico?”, indaga o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, apontando a falta de transparência da Petrobrás.

Veja o processo na íntegra:  Representação TCU 26-8-2022