GASTOS DE ARRUDA SOB RISCO DE REPROVAÇÃO

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O governador cassado José Roberto Arruda, além de enfrentar problemas na Justiça por ser o principal alvo da Operação Caixa de Pandora, corre grande risco de ter as contas de seu governo reprovadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Isso vai gerar outra série de penalidades(1), tanto judiciais quanto administrativas. As despesas de 2009 serão examinadas pelo plenário do Tribunal no início de agosto. E o resultado das 48 auditorias que estão em andamento nas inspetorias do órgão será decisivo na análise dos conselheiros sobre a gestão de Arruda. Mais uma vez, ele pode ser condenado, já que as instituições locais se esforçam para mostrar serviço ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita o pedido de intervenção federal no DF.
  

O Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) vêm tomando decisões e medidas duras contra a gestão de Arruda. O Executivo local, agora sob o comando de Rogério Rosso (PMDB), e a Câmara Legislativa também tentam passar a imagem de que não estão de braços cruzados na tentativa de sanear as irregularidades apontadas na Caixa de Pandora. Agora, é o Tribunal de Contas do DF que se vê diante de uma decisão a tomar, e influenciado pelo clima de punição, a tendência é que os conselheiros reprovem as contas de Arruda. 

O Correio ouviu alguns técnicos e conselheiros do TCDF que transpareceram esse entendimento. Neste momento, não seria conveniente o Tribunal ser brando. Assim que iniciou a avalanche de denúncias contra o governo Arruda, a Corte afastou o conselheiro Domingos Lamoglia, que havia sido empossado recentemente. Ele tinha sido indicado por Arruda, de quem era chefe de gabinete, e apareceu entre as denúncias da Operação Caixa de Pandora.
  

Pente-fino
O TCDF também deu início a uma força-tarefa para realizar pente-fino nos contratos do GDF. Auditorias foram abertas nas secretarias de Educação, de Saúde e de Obras, na Brasiliatur e na Terracap. Elas já estão em fase de conclusão e vão municiar técnicos e conselheiros do TCDF na análise das contas do governo Arruda referentes a 2009. “As denúncias da Operação Caixa de Pandora apontam que as irregularidades são generalizadas e, se nossas auditorias confirmarem isso, haverá reflexo direto na análise de prestação de contas do GDF. Mas, se forem problemas pontuais, as contas são aprovadas com ressalvas”, explica um auditora do TCDF que prefere não se identificar. 

Legislativo
Na prática, quem aprova as contas de governo é a Câmara Legislativa. O Tribunal de Contas analisa as informações e dá um parecer recomendando a aprovação ou a condenação pelo Legislativo. Tradicionalmente, as contas dos governadores vêm sendo aprovadas com ressalvas. Maria de Lourdes Abadia (PSDB) foi a primeira e única, até agora, a ter as contas, relativas ao ano de 2006, reprovadas na integralidade. Abadia era vice-governadora e assumiu o cargo porque Joaquim Roriz, então no PMDB, se desincompatibilizou para fazer campanha, na época, para o Senado. Abadia está recorrendo da decisão no TCDF. Alegou que teve pouquíssimo tempo de gestão e que os problemas apontados tinham sido herdados da gestão de Roriz.
  

O Tribunal de Contas, no entanto, está sendo claro. Na interpretação dos auditores e dos conselheiros, não há “responsabilidade solidária” quando há mais de um governante durante o mandato. Cada um responde pelo seu período, sem poder alegar que está atrelado a outra gestão. Será o caso, agora, do governador Rogério Rosso (PMDB).
  

Na próxima semana, o Tribunal vai realizar um seminário sobre normas de procedimentos de controle externo e um dos temas será “O TCDF e a Operação Caixa de Pandora”. E ontem reuniu os gestores de áreas orçamentárias do GDF para palestra sobre controle de contas seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

1 – Implicações
Um gestor que tem as contas de sua administração reprovadas pode ficar inelegível por cinco anos. Caso o Ministério Público ajuíze ação na Justiça, o agente público ainda poderá ser alvo de processo por improbidade administrativa. Entre as punições previstas, estão a perda dos bens, a obrigatoriedade de ressarcir valores desviados aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, além do pagamento de multas.

 Informações do Correio Braziliense

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