Auditoria publicada pela CGDF aponta que, apenas em uma suposta irregularidade encontrada, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 125 mil
As apurações ocorreram entre os dias 31 de outubro e 31 de dezembro de 2019 com o objetivo de verificar a regularidade dos processos de contratação de tecnologia da informação pela empresa pública, “bem como avaliar a execução desses contratos quanto aos aspectos de eficácia, eficiência e economicidade”.
Dentre as situações auditadas e classificadas como “grave”, está um possível direcionamento de aquisição de licenças de softwares (Data Discovery), quando a contratação foi direcionada para ser aderida à Ata de Registro de Preços da antiga Secretaria de Fazenda. De acordo com os auditores, a empresa que teria sido beneficiada é a Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática Ltda., que já prestava serviço à pasta do GDF.
No documento, a inspeção afirma que a elaboração desse termo de referência “com a predisposição da escolha de determinado fornecedor” fere o princípio da isonomia, favorecendo, explicitamente, a fornecedora da ata aderida. Para essa falha, a CGDF recomenda que a Companhia do Metropolitano instaure procedimento administrativo com vistas a apurar a responsabilidade dos gestores da época por esse direcionamento.
“Diante dos fatos, ficou comprovado que a contratação foi direcionada, uma vez que, antes da elaboração do Termo de Referência e, consequentemente, da definição de suas próprias necessidades e caracterização de forma precisa e adequada dos serviços, a referida Ata já havia sido escolhida pelo Metrô-DF”, registra.
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Pagamentos indevidos
Em outro indicativo de irregularidades, os auditores encontraram um possível pagamento indevido de benefícios de despesas indiretas, no caso a contratação de equipamentos de Videowall para modernização do sistema de exibição de informações operacionais do Metrô-DF. A aquisição ocorreu após um curto-circuito ter queimado três painéis com dados sobre as viagens. Para o serviço, a empresa cobrou R$ 61 mil, incluindo benefícios indevidos.
A cobrança de BDI, exclusiva para engenheiros, foi estabelecida devido à existência da prestação dos serviços de Elaboração de Detalhamento da Solução Tecnológica do Fabricante/Fornecedor, serviço esse que deveria ser executado por engenheiro devidamente credenciado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), o que não era o caso.
“Se considerando o desconto de 5,72% sobre o total do serviço, o novo valor a ser pago seria de R$ 50.995,94 (R$ 49.305,48 + R$ 1.690,46), e, consequentemente, apurou-se o prejuízo
de R$ 10.678,55 (R$ 61.674,48 – R$ 50.995,94)”, diz trecho do documento elaborado pela CGDF.Para esse caso, os auditores sugerem glosar o valor do prejuízo em possíveis pagamentos futuros à empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda., responsável pelo serviço, sem prejuízo de Instauração de Tomada de Contas Especial, nos termos da Resolução nº 102/98 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, caso não seja possível efetuar a referida glosa.
A CGDF também encontrou pagamento de R$ 129 mil a uma empresa sem que o serviço tenha sido devidamente comprovado. No caso, a possível beneficiada foi a Centrosoft Soluções em Gestão Empresarial Ltda., na aquisição de Software ERP – Enterprise Resource Planning (sistema CIGAM).
De acordo com o contrato, o Metrô-DF deveria pagar pelos serviços de maneira gradual, a depender da entrega pela empresa. Contudo, o valor foi repassado integralmente, sendo que a plataforma não foi finalizada conforme o contrato.
Portanto, se apenas um módulo foi implantado, e, segundo o Termo de Referência (item 2.2.2.7), a solução deveria contemplar 7 módulos, utilizando-se uma regra de três simples, o valor a ser pago deveria ser de R$ 3.928,46 (valor de um módulo)”, o que teria gerado prejuízo de R$ 125.258,68
TRECHO DO RELATÓRIO DA CGDF
O Metrô-DF foi procurado pelo Metrópoles e, em nota, informou que recebeu o relatório e está avaliando seu conteúdo e recomendações, para tomar as providências necessárias.
Veja a íntegra do documento produzido pela auditoria:
Auditoria CGDF RI_Nº-02_2020_METRÔ_2019 by Metropoles on Scribd
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Fonte: Metrópoles
