Um absurdo decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe as possibilidades de atuação das polícias do país virou mais um alvo de embate entre governadores e o Palácio do Planalto.
Na prática, o texto veda o uso de arma de fogo em situações que não representem riscos aos profissionais de segurança. Mas como saber se o indivíduo abordado está ou não com arma de fogo? O decreto estabelece normas sobre o uso da força e de instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e atuação dos policiais penais nos presídios.
O texto também cita que o uso de arma de fogo será sempre “medida de último recurso”. Há a previsão de que sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, a ocorrência deve ser detalhada, nos termos que serão elaborados pela pasta. O decreto afirma que profissionais de segurança pública devem atuar de forma não discriminatória, sem preconceitos de raça, etnia, cor, gênero, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou de outra natureza.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o decreto intimida a atuação das polícias em Brasília. “Exatamente isso. Entregando a população aos bandidos e intimidando as forças policiais”, afirmou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o “uso da força letal deve ocorrer em última instância”. A norma foi publicada na véspera do Natal e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, chamou o ato de “presente” para o crime organizado. O que é “última instância” para o ministro? Permitir que o bandido atire primeiro?
O decreto prevê a criação do Comitê Nacional de Monitoramento de Uso da Força, que vai fiscalizar a adoção das regras e a conduta das corporações, ou seja, um órgão para intimidar os policiais.
Traduzindo: É mais uma medida do desgoverno Lula que beneficia a criminalidade. Nos EUA, não tem conversa com bandido que aponta arma para a polícia. Parece que o Brasil foi mesmo entregue ao crime organizado.
O comunismo acaba com as Forças Armadas, enfraquece as instituições, pune policiais e políticos que atentam contra o sistema e desarmam a população. Tudo para facilitar a bandidagem. Por isso Lula recebeu imenso apoio nos presídios nas eleições de 2022.
