Com a metodologia do Emprego Apoiado, Instituto Jô Clemente (IJC) incluiu mais de 3.500 pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho desde 2013
Em novembro, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a regulamentação do Projeto de Lei 2190/2019, de autoria da Deputada Federal Maria Rosas (São Paulo/SP) que prevê a implementação da Política Nacional de “Emprego Apoiado” no Brasil.
Com apoio técnico do Instituto Jô Clemente (IJC), referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras, a proposta tem o objetivo de garantir a inserção profissional das pessoas com deficiência e também em risco de situação de exclusão social. Agora, o projeto seguirá para apreciação do Senado.
Desde 1991, já existe no Brasil a Lei nº 8.213, conhecida como Lei de Cotas, que determina que toda empresa com 100 ou mais empregados é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência. Porém, os números mostram que o Brasil ainda tem muito a evoluir nessa questão.
Segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 e divulgada em agosto de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma a cada quatro pessoas com deficiência com 14 anos ou mais não estão inseridas no mercado profissional formal, o que representa mais do que o dobro dos sem deficiência.
Quando se trata de deficiência intelectual, os números são ainda mais preocupantes. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego anualmente às empresas, em 2019, as pessoas com deficiência ocupavam 1,09% das vagas de emprego formais e em 2020 representavam 1,07% dessas vagas. Em relação ao estoque de empregos por tipo de deficiência, os trabalhadores com deficiência intelectual ocupam o último lugar do público contratado (9,23%), antecedidos por aqueles com deficiência visual (16,68%), auditiva (17,89%) e física (44,46%).
“Esse Projeto de Lei é uma grande conquista para a nossa causa, pois é fundamental ter avanços na legislação para garantir o direito ao trabalho, que é algo básico para todo cidadão. No Instituto Jô Clemente (IJC), nós trabalhamos com a metodologia do Emprego Apoiado desde 2013, com enorme sucesso na inclusão profissional de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em empresas de diversos segmentos. Seu pressuposto básico é o de que todas as pessoas podem trabalhar e desenvolver plenamente seu potencial, desde que recebam os apoios necessários para isso”, afirma Flávio Gonzalez, executivo de Negócios Sociais do IJC.
Utilizada em diversos países, a metodologia do Emprego Apoiado nasceu na década de 1980 nos Estados Unidos. A partir dela, o IJC promove a inclusão de jovens e adultos com deficiência intelectual, que recebem apoio técnico no próprio local de trabalho por, pelo menos, 12 meses. Com isso, pessoas que historicamente encontravam dificuldades para o trabalho recebem o suporte necessário para sua efetiva inclusão e permanência no emprego.
Desde 2013, o IJC já incluiu mais de 3.500 pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em mais de 50 empresas e órgãos públicos. Nos últimos anos, a taxa de retenção dessas pessoas tem sido de mais de 90%.
“Nós realizamos um trabalho com o objetivo de criar uma cultura de valorização da diversidade e equidade. Conhecemos de perto cada pessoa e procuramos identificar seus pontos fortes, interesses e necessidades de apoio. São oferecidos cursos e orientações diversas, antes e depois da inclusão, de acordo com as características individuais de cada colaborador e necessidades da empresa. Cabe a nós, enquanto sociedade civil, buscarmos efetivamente contribuir com a construção de um país mais inclusivo”, completa Flávio.
Sobre o Instituto Jô Clemente
O Instituto Jô Clemente (IJC) é uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que há mais de 61 anos promove saúde e qualidade de vida às pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras, além de apoiar a sua inclusão social e a defesa de direitos, disseminando conhecimento por meio de pesquisas científicas. Com o pioneirismo e a inovação como premissas, propicia o desenvolvimento de habilidades e potencialidades que favoreçam a escolaridade e o emprego apoiado, além de oferecer assessoria jurídica às famílias sobre os direitos das pessoas com deficiência intelectual.
Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o Laboratório do Instituto Jô Clemente (IJC) é o maior do Brasil em número de exames realizados e oferece, atualmente, o Teste do Pezinho Ampliado na rede pública do município de São Paulo, contemplando o diagnóstico precoce de cerca de 50 doenças, incluindo dezenas de condições raras. É também um centro de referência no tratamento de fenilcetonúria, deficiência de biotinidase e hipotireoidismo congênito, doenças detectadas no Teste do Pezinho que podem evoluir para a deficiência intelectual se não tratadas corretamente. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5080-7000 ou pelo site.
