Discussão na Câmara dos Deputados para relatório que acaba com isenção do imposto de importação em e-commerces tem sofrido com desinformação e manipulação de dados
A indústria, varejo e o comércio nacionais, reunidos em dezenas de associações que cobrem diferentes setores de atividade e entidades representativas de empresas e trabalhadores, refutam as alegações veiculadas pelas plataformas internacionais de e-commerce quanto ao relatório do deputado Atila Lira ao PL 914/24, do Programa Mover. Prestes a ser apreciado pelos parlamentares, o relatório busca reestabelecer isonomia entre players nacionais e os sites internacionais de e-commerce, ao encerrar a indefensável isenção de imposto federal nas compras de até 50 dólares (cerca de R$ 250).
As plataformas internacionais, contudo, têm apostado em desinformação e exploração da boa-fé do consumidor brasileiro, apontando que se o relatório for aprovado, produtos que comercializam no país passariam a sofrer tributação da ordem de 92%, o que encareceria o seu preço.
Assim como as alegações de que nacionalizariam sua produção – algo que foi anunciado com alarde no ano assado e não há notícia concreta de que esteja em andamento – e gerariam empregos no país, esta alegação também não é verdadeira.
A isenção entrou em vigor no ano passado, por meio da portaria MF 614/23, no âmbito do Programa “Remessa Conforme”, mecanismo implementado pela Receita Federal para combater as enormes fraudes que até então essas plataformas praticavam e estimulavam no comércio eletrônico.
Até que a portaria e o “Remessa Conforme” passassem a vigorar, em agosto último, compras internacionais que seguissem a legislação e atendessem aos mecanismos tributários brasileiros estariam sujeitas a tributo federal de importação de até 60%.
Portanto, é falsa a alegação de que restituir condições iguais de competição entre empresas nacionais e aquelas que geram empregos do outro lado do mundo implicaria em cobrar imposto de mais de 90% em “blusinhas” ou qualquer outro item que seja comercializado.
Outro aspecto que estas plataformas buscam escamotear da opinião pública é a existência de milhares de itens que fazem chegar todos os dias ao país e que não atendem a normas técnicas produtivas nacionais, colocando em risco a saúde e a segurança do consumidor brasileiro, sem cumprimento a aferições e determinações de órgãos com Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) e outros.
Produtos como álcool a 92%, peças de roupas produzidas com químicos desconhecidos ou brinquedos que trazem risco de engasgamento para crianças pequenas são alguns exemplos.
É importante ressaltar que indústria e varejo nacionais arcam com tributos que ultrapassam 90% e podem checar a 109% caso recorram a insumos importados para compor os itens que comercializam. Cenário em que geram empregos e contribuem com a economia brasileira, em muitos casos tratando-se de empreendimentos com cem anos de história com o país.
As entidades representativas, entre as quais a ABVTex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) e outras, ressaltam também que esta isenção coloca em risco as atividades de cadeias produtivas que envolvem 18 milhões de empregos em todo o país, e 140 mil microempreendimentos apenas no segmento têxtil.
Por conta deste cenário, dezenas de associações, sindicatos, federações e lideranças de empresas e trabalhadores divulgaram na última terça-feira (14) um manifesto em defesa da aprovação pelos parlamentares ao relatório do deputado Atila Lira ao programa “Mover”.
Uma das principais reações de empresas estrangeiras que se beneficiaram da inexplicável e indefensável isenção nas compras de até 50 dólares foi acionar sua máquina de disseminar falsas informações, por meio de veículos de imprensa e também em redes sociais.
Além de trazer ameaças ao consumidor, aludindo à majoração de preços, e constrangimento ao Governo Federal e ao Congresso, tentando chantagear lideranças diversas ao jogá-las contra o consumidor e usuário de redes sociais, os “desinformantes” de empresas com Shein, Shopee e outras também falaram em “segurança jurídica” para suas operações. Contudo, essas empresas historicamente operaram por meio de fraudes aduaneiras, por exemplo com o envio simulado de pessoa física a pessoa física, e a própria Receita Federal pontou no ano passado uma mesma falsa pessoa física “internando” no Brasil mais de 10 milhões de itens.
ABCOMM – Associação Brasileira de Comércio Eletrônico
ABEVD – Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas
ABICALÇADOS – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
ABIESV – Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo
ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
ABIÓPTICA – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas
ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABLOS – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings
ABMalls – Associação Brasileira de Strip Malls
ABMAPRO – Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização
ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão
ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers
ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
ABVTEX – Associação Brasileira do Varejo Têxtil
ACB – Associação Comercial da Bahia
ACSP – Associação Comercial de São Paulo
ALOBRÁS – Associação de Lojistas do Brás
ALSHOP – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping
ÁPICE – Associação pela Indústria e Comércio Esportivo
ASSINTECAL – Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos
CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
CEAB – RS – Câmara Empresarial Argentino-Brasileira do Rio Grande do Sul
CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
CNTRV – Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário
ELETROS – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado De Minas Gerais
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande Do Sul
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina
FCDL – RN – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte
FEDERASUL – Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul
FIBRA – Federação das Indústrias do Distrito Federal
FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia
FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerai
FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná
FIERGS – Federação Das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
FIERN – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte
FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
FINDES – Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo
FITEMAVEST – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharias, Vestuário, Calçados e Acessórios da Serra Gaúcha
FORÇA SINDICAL – Força Sindical
IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo
IUB – Instituto Unidos Brasil
SIETEX – Sindicato das Indústrias de Especialidades Têxteis de São Paulo
SIFT – MG – Sindicato Das Industrias De Fiação E Tecelagem Do Estado De Minas Gerais
SIFTEC – Sindicato Patronal Textil – Brusque, Botuverá e Guabiruba
SIMMESP – BA FIAÇÃO E TECELAGEM – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado da Bahia
SINDIFITE – BA – Fiação E Tecelagem
SINDILOJAS – Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte
SINDIMALHAS – Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de MG
SINDIMEIAS – Sindicato das Indústrias de Meias de Juiz de Fora
SINDITEC – Sindicato das Indústrias Têxteis de Americana e Região
SINDITEXTIL – CE – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Ceará
SINDITÊXTIL – PE – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Pernambuco
SINDITÊXTIL – RJ – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro
SINDITEXTIL SP – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
SINDIVEST – ALAGOAS – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Alagoas
SINDIVEST – BRUSQUE, BOTUVERÁ, GUABIRUBA E NOVA TRENTO Sindicato das Indústrias do Vestuário – Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento E Nova Trento
SINDIVEST – MG – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais
SINDIVEST – NOVA FRIBURGO E REGIÃO – Sindicato das Indústrias do Vestuário Nova Friburgo e Região
SINDVEST – BAHIA – Sindicato das Indústrias do Vestuário da Bahia
SINDVEST – MARINGÁ – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Maringá
SINDVEST – Sindicato das Indústrias de Vestuário de Juiz de Fora
SINTEX – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau
SITERGS – Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Rio Grande do Sul
SIVERGS – Industria Do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul
TID BRASIL – Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento
UGT – União Geral dos Trabalhadores
