Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei de autoria do deputado, Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), que dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública. O PL nº 3555/2019 beneficiará organizações sociais e da sociedade civil de interesse público, as escolas públicas e as entidades localizadas em zona rural ou de fronteira.
De acordo com o texto do projeto, a doação dos bens deverá ser realizada pelas administrações públicas, direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
“Os computadores, como bem sabemos, tornam-se ultrapassados com apenas alguns anos de uso, e este fato demanda a compra de dispositivos mais modernos com frequência relativamente alta por parte dos gestores públicos”, declara o parlamentar ao falar sobre o objetivo da proposta.
“Em muitos casos, os dispositivos dispensados estão ainda em ótimas condições, mas são trocados simplesmente pelo fato de estarem desatualizados ou com desempenho aquém do demandado pelos usuários”, completa.
O texto prevê que a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação por parte da Administração Pública, só será permitida quando a venda dos bens for considerada inviável e quando forem submetidos a processo licitatório em que não haja oferta de nenhum proponente.
O parlamentar sugere ainda a criação de um Órgão Intermediador de Doações – OID, que será responsável por organizar o cadastro de bens de informática e de tecnologia da informação da Administração Pública disponíveis para doação e lista de entidades interessadas em receber os respectivos equipamentos.
“O OID terá a tarefa justamente de aproximar doadores e receptores e viabilizar a transferência desses bens da forma mais rápida, eficiente e com maior benefício social possível”, afirma Julio Cesar.
