De acordo com a Forvis Mazars, quem possui este tipo de aplicação precisa estar atento às novas regras. Confira as dicas da empresa
São Paulo – É comum que os contribuintes tenham dúvidas no processo de preenchimento das informações de imposto de renda para a Receita Federal. Entre os pontos de dúvidas mais comuns estão as tributações de rendimentos e bens no exterior. De acordo com a Forvis Mazars, auditoria e consultoria empresarial, quem possui este tipo de aplicação precisa estar atento às novas regras.
De acordo com Allain Bertrand, diretor da Forvis Mazars, caso o declarante não cumpra com as exigências fiscais, os riscos financeiros são significativos. “Por isso, é importante que as pessoas que têm algum tipo de investimento ou ativos no exterior busquem ajuda de profissionais para evitar complicações como multas por atraso na entrega da declaração, autuações fiscais pela Receita Federal ou pelo Banco Central do Brasil e até mesmo a possibilidade de sanções mais severas, caso haja omissão intencional de informações sobre bens e rendimentos no exterior”.
A legislação tributária brasileira estabelece que qualquer rendimento gerado por esses bens, seja por meio de aplicações financeiras, lucros ou dividendos de empresas controladas pela pessoa física fora do Brasil, está sujeito à tributação específica. A partir do ano-calendário de 2024, os rendimentos obtidos no exterior serão tributados à alíquota fixa de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos. A tributação de rendimentos no exterior se aplica tanto a ganhos provenientes de aplicações financeiras (como juros de investimentos e rendimentos de fundos no exterior) quanto a lucros e dividendos de entidades controladas pela pessoa física em outros países.
Além do pagamento do imposto, é essencial que esses rendimentos sejam devidamente informados na Declaração de Ajuste Anual (DDA) do Imposto de Renda, para que o contribuinte esteja em conformidade com a legislação e evite penalidades.
Tributação de rendimentos e a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Além da tributação de rendimentos no exterior, os residentes no Brasil que possuem bens e ativos fora do país devem cumprir outra obrigação acessória: a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), exigida pelo Banco Central. A CBE tem a finalidade de permitir que o Banco Central monitore os investimentos e recursos mantidos por brasileiros no exterior, auxiliando no controle da movimentação de capitais internacionais.
“Essa declaração deve ser entregue anualmente por pessoas físicas ou jurídicas que possuam ativos no exterior que somem mais de 1 milhão de dólares (ou o equivalente em outras moedas) no último dia do ano-base. O prazo de entrega se encerra no dia 5 de abril do ano seguinte ao do ano-base, e o não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e penalidades aplicadas pelo Banco Central, podendo atingir valores elevados, dependendo da gravidade da infração”, finaliza Bertrand.
Sobre a Forvis Mazars
A Forvis Mazars é uma rede global líder em serviços profissionais. A rede opera sob uma única marca em todo o mundo, com apenas dois membros: Forvis Mazars LLP nos Estados Unidos e Forvis Mazars Group SC, uma parceria internacional, integrada, que opera em mais de 100 países e territórios. Ambas as empresas-membro compartilham o compromisso de oferecer uma experiência inigualável ao cliente, fornecendo serviços de Auditoria & Asseguração, Consultoria Tributária e Consultoria Empresarial em todo o mundo.
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